21/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001091-74.2024.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Madalena dos Santos Souza - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.

Nos termos da fundamentação, condeno a advogada Laylla de Carvalho de Ataide ao pagamento das custas e demais despesas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Consigno que deixo de aplicar o disposto no art. 85, §8º-A, do CPC, pois importaria em arbitramento de quantia desproporcional à complexidade da lide e ao trabalho empreendido pelos representantes da ré (art. 85, §2º, do CPC).

Destaco que a gratuidade da justiça é um benefício personalíssimo e foi concedida exclusivamente à parte autora, não beneficiando a advogada.

Por fim, ficam advertidos(as) os patronos de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente sujeitará a imposição da multa prevista no art. 1026, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: LAYLLA DE CARVALHO DE ATAIDE (OAB 486658/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
20/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:49

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
22/07/2025 15:11

Conclusos para julgamento
03/06/2025 14:15

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 15:29

Expedição de Mandado.
20/01/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 05:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2024 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:27

Conclusos para julgamento
15/11/2024 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 18:07

Conclusos para despacho
26/08/2024 18:07

Expedição de Certidão.
29/06/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 16:33

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:23

Expedição de Mandado.
04/04/2024 15:22

Determinada a Citação em Novo Endereço
04/04/2024 09:43

Conclusos para decisão
25/03/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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