28/08/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1094228-67.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Isabella Alves da Silva de Souza - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Do exposto, julgo procedente em parte a ação na forma do art. 487, I do CPC para antecipar os efeitos da tutela e determinar que a ré restabeleça integralmente o acesso da autora ao perfil @okisaalves_ no aplicativo Instagram, assinalando prazo de 15 dias para a providência, sob pena de multa diária de R$500,00, limitada a R$15.000,00.

Frise-se que eventual impossibilidade ao cumprimento deverá ser discutida em sede de cumprimento de sentença, inclusive em relação à possibilidade de conversão em perdas e danos.

As custas são rateadas à razão de 50% para cada parte.

A verba honorária é de 10% do valor da causa, para cada uma, devendo-se observar que a autora é beneficiária de justiça gratuita.

P.I. - ADV: ALLAN JUNIOR LIMA BOLARI (OAB 467407/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
27/08/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/08/2025 10:13

Conclusos para julgamento
21/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:13

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:37

Conclusos para despacho
20/08/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/08/2025 13:53

Conclusos para despacho
19/08/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 23:06

Juntada de Petição de Réplica
18/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:11

Conclusos para despacho
15/08/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 09:51

Conclusos para despacho
08/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 08:24

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
29/07/2025 18:29

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 17:17

Conclusos para despacho
24/07/2025 09:43

Conclusos para despacho
24/07/2025 09:42

Juntada de Ofício
10/07/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 22:47

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:36

Expedição de Mandado.
08/07/2025 11:36

Recebida a Petição Inicial
08/07/2025 09:58

Conclusos para despacho
08/07/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 01:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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