05/09/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). Carolina Marchiori Bueno Cocenzo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) BENEDITO QUARÉSSIMA, Brasileiro, Solteiro, Pintor, RG 24.301.409, CPF *21.***.*71-00, mãe DIVA QUARESSIMA ALVES LEITE, Nascido/Nascida 14/07/1974, de cor Branco, natural de Catanduva - SP, com endereço à Rua Dracena, 90, Parque Iracema, CEP 15809-115, Catanduva - SP, Fone (17)9 9164-4162. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar o réu BENEDITO QUARÉSSIMA por infração ao artigo 311, caput, do Código Penal, à pena de 03 anos de reclusão, em regime semiaberto e 10 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário-mínimo. Tendo em vista que respondeu ao presente processo solto, concedo ao réu o direito de recorrerem em liberdade em relação a estes autos. Transitada em julgado, expeça-se mandado de prisão em desfavor de Benedito Quaréssima, observando-se o regime fixado. Determino a destruição da placa apreendida (fl. 08). Custas do processo pelos réus, observando-se eventual concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Ciência ao MP.P.I. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
02/09/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:08

Conclusos para despacho
29/08/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 16:21

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
26/08/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:03

Ato ordinatório
19/08/2025 09:35

Expedição de Mandado.
18/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:15

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
30/06/2025 15:44

Conclusos para julgamento
30/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Alegações finais
12/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:46

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 15:09

Juntada de Petição de Alegações finais
10/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 17:11

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/05/2025 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 09:13

Conclusos para despacho
15/05/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 12:08

Expedição de Mandado.
15/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:01

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:39

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 04:00:00, 3ª Vara Criminal.
30/04/2025 13:34

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 02:01

Suspensão do Prazo
28/03/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:24

Conclusos para despacho
27/03/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:56

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:06

Expedição de Mandado.
12/03/2025 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 17:44

Expedição de Mandado.
04/02/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 03:15:00, 3ª Vara Criminal.
17/12/2024 15:06

Conclusos para despacho
06/12/2024 16:40

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/12/2024 14:06

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:06

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 23:08

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 23:08

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 23:08

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 07:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/11/2024 06:55

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:05

Expedição de Mandado.
28/11/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:34

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:34

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 17:19

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:52

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 14:00

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 10:12

Expedição de Mandado.
05/11/2024 16:55

Expedição de Ofício.
05/11/2024 16:54

Expedição de Ofício.
05/11/2024 16:43

Expedição de Mandado.
05/11/2024 16:36

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 15:28

Recebida a denúncia
05/11/2024 13:40

Conclusos para decisão
05/11/2024 13:39

Evoluída a classe de 279 para 283
04/11/2024 16:48

Juntada de Petição de Denúncia
27/10/2024 12:17

Suspensão do Prazo
22/10/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:51

Conclusos para despacho
21/10/2024 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:36

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 17:38

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 17:38

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:37

Expedição de Ofício.
15/10/2024 13:37

Expedição de Ofício.
15/10/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:55

Conclusos para despacho
15/10/2024 09:49

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
14/10/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 12:01

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 09:21

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 17:58

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 08:51

Expedição de Certidão.
05/06/2024 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 09:51

Expedição de Certidão.
02/04/2024 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 08:36

Expedição de Certidão.
01/04/2024 08:57

Expedição de Certidão.
01/04/2024 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 14:39

Expedição de Certidão.
23/01/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 13:27

Expedição de Certidão.
23/01/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 09:16

Expedição de Certidão.
18/12/2023 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 04:33

Suspensão do Prazo
14/11/2023 17:14

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/11/2023 12:39

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/10/2023 17:05

Expedição de Certidão.
06/10/2023 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 15:59

Expedição de Certidão.
06/10/2023 08:13

Expedição de Certidão.
06/10/2023 08:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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