TJSP - 1500732-46.2019.8.26.0484

1ª instância - 02 Cumulativa de Promissao

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DONIZETE FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR

OAB: 423844/SP

CPF *28.***.*11-89

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCOS CESAR GOMES DE ANDRADE

BRUNO CABRAL DA SILVA

CPF *29.***.*83-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2024 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/09/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 20:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2024 16:12

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2024 16:10

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 12:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/06/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2024 06:44

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 09:51

    Expedição de Carta.

  • 13/05/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2024 09:33

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2024 09:33

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2024 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 10:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/04/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 10:02

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 10:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 10:00

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2024 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2024 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 11:26

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 15:39

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 11:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 11/10/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2023 18:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 12:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 12:16

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2023 21:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Donizete Francisco de Souza Júnior (OAB 423844/SP) Processo 1500732-46.2019.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: André de Almeida Castro - "1.

    Saem os presentes cientes e intimados do teor da sentença; 2.

    O Ministério Público manifestou-se em não interpor recurso, certifique-se o trânsito em julgado; 3.

    Quanto à defesa manifestou-se o desejo de recorrer, portanto recebo o recurso defensivo, pois cabível e tempestivo.

    Atualize-se o histórico de partes; 4.

    Abra-se vista à defesa, no prazo de 8 dias para apresentação das razões; 5.

    Após, vista ao Ministério Público, no mesmo prazo, para apresentação de contrarrazões; 6.

    Cumpra-se o disposto no artigo 600 do Código de Processo Penal (CPP); 7.

    Cumpra-se a sentença ora proferida."

  • 17/08/2023 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 11:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:12

    Julgado procedente o pedido

  • 16/08/2023 16:12

    Julgado procedente o pedido

  • 15/08/2023 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 12:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 15/08/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 09:12

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2023 09:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 09:12

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2023 09:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 09:11

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2023 09:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 10:50

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 17:59

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 11:10

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/08/2023 01:30:00, 2ª Vara Judicial.

  • 16/06/2023 17:06

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2023 12:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 12:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/02/2023 04:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 12:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 12:27

    Juntada de Mandado

  • 09/12/2022 04:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 16:19

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 03:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2022 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2022 11:42

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2022 12:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2022 12:38

    Juntada de Mandado

  • 11/08/2022 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2022 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 16:41

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 12:36

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 12:36

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 12:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2022 12:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2022 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2022 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2022 15:20

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2022 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 15:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 19/07/2022 15:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 18/07/2022 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2022 16:08

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 12:16

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 12:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 04:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2022 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 16:51

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 15:25

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 04:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2021 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 15:38

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 14:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2021 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 18:56

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 17:17

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 17:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2021 18:16

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2021 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2021 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2021 15:48

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 11/06/2021 16:52

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 11/06/2021 14:36

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2021 19:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2021 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 13:39

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 13:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2021 09:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2021 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2021 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2021 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2020 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2020 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2020 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2020 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 12:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2020 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2020 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2020 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 11:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2020 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2020 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2020 13:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2020 13:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2020 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2020 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2020 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2020 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 12:32

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 26/03/2020 21:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2020 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 12:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2020 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2020 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 12:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2019 13:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2019 13:43

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

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