21/08/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0021189-34.2024.8.26.0506 (processo principal 1002049-31.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Thiago Eduardo de Souza - Vanguarda Comercio e Servicos Ltda -

Vistos.

Fls. 30/32: requer a parte exequente o reconhecimento da responsabilidade do sócio, com consequente inclusão no polo executado.

No entanto, a inclusão imediata de pessoa física diversa no polo passivo da execução, seja por eventual sucessão empresarial, encerramento das atividades ou pela formação de Grupo Econômico, por simples presunção ou ainda que demonstrados os requisitos materiais para tanto, representa flagrante ofensa ao devido processo legal.

Assim, como exigido no art. 134, § 4º do CPC, para análise de tal pedido é necessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos termos do art. 133 e seguintes do CPC, onde poderá inclusive haver dilação probatória.

Isso posto, intime-se a parte exequente acerca das pesquisas de fls. 35/36, assim como para, no prazo de 5 dias, indicar bens passíveis de penhora da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95).

Int. - ADV: GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA (OAB 61675/SC), ALESSANDRA MARCOS DA SILVA FELIX (OAB 365185/SP), MINIE MICHELLE CULBERTSON BRUGNEROTTO (OAB 216082/SP)
20/08/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 12:02

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:44

Bloqueio/penhora on line
28/04/2025 16:27

Conclusos para despacho
25/04/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:17

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
08/02/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:51

Conclusos para despacho
04/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 17:05

Conclusos para despacho
13/01/2025 17:04

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:37

Bloqueio/penhora on line
05/12/2024 11:55

Conclusos para despacho
02/12/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 15:53

Recebida a Petição Inicial
07/10/2024 14:55

Conclusos para despacho
07/10/2024 14:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002624-50.2025.8.26.0609

Joel Mendes dos Santos

Prefeitura Municipal de Taboao da Serra

Advogado: Cesar Augusto Rodrigues Cerdeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2025 16:12

Exibir Processo

Processo nº 1002624-50.2025.8.26.0609

Prefeitura Municipal de Taboao da Serra

Joel Mendes dos Santos

Advogado: Cesar Augusto Rodrigues Cerdeira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 11:56

Exibir Processo

Processo nº 4000112-14.2025.8.26.0651

Amf Consultoria e Treinamentos

Weslei Splindula dos Santos

Advogado: Alisson Machado Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2025 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0002554-93.2017.8.26.0459

Angela Maria Denipotte

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Victor Luchiari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2012 14:58

Exibir Processo

Processo nº 1005577-86.2020.8.26.0568

Credisan Cooperativa de Credito

Andreia Faria Peral da Silveira

Advogado: Guilherme Sacomano Nasser

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2020 23:32

Exibir Processo