08/09/2025 15:18

Conclusos para despacho
08/09/2025 07:55

Juntada de Petição de contestação
03/09/2025 00:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:45

Expedição de Mandado.
25/08/2025 21:38

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005968-39.2025.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Tereza Zago -

Vistos.

Acolho os embargos de declaração opostos pela parte autora às fls. 662/663 para sanar a obscuridade apontada.

Com efeito, a presente ação se trata de ação de conhecimento, porém recebeu andamento processual típico de cumprimento de sentença.

A parte requerida sequer foi intimada para apresentar contestação.

Dessa forma, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão de fl. 651, o despacho de fl. 657, e a petição de fls. 655/656.

Cite-se e intime-se a parte Requerida, observadas as formalidades legais e advertências pertinentes, a contestar em até trinta dias, da intimação.

Intimem-se. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP)
19/08/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 18:41

Conclusos para decisão
15/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 14:02

Conclusos para decisão
11/08/2025 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:05

Homologado o Cálculo
30/07/2025 15:57

Conclusos para despacho
30/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 16:07

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 18:37

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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