11/09/2025 10:19

Juntada de Ofício
11/09/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 20:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/09/2025 16:08

Conclusos para decisão
04/09/2025 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1516629-98.2024.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - KHELVYN BARBOSA DA SILVA - - GUSTAVO LIMA DAS CHAGAS - Do dispositivo Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva do Estado para DESCLASSIFICAR a imputação contida na denúncia em relação a ambos os réus para o crime previsto no artigo 15, da Lei nº 10.826/03 e assim: 1) CONDENAR o réu KHELVYN BARBOSA DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 15, da Lei nº 10.826/03, às penas de 02 (dois) anos e 03 (três) meses de reclusão, em regime inicial aberto e 12 (doze) dias-multa, no piso legal, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, nos termos acima especificados. 2) ABSOLVER o réu GUSTAVO LIMA DAS CHAGAS, qualificado nos autos, da imputação que lhe foi feita, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Considerando que os réus responderam ao processo em liberdade, autorizo que nesta condição interponham recurso, caso queiram.

Sem custas, em razão da gratuidade da Justiça que ora concedo ao réu Khelvyn.

Atualize-se o histórico de partes com a prolação da presente sentença, inclusive para retificação, junto ao distribuidor, do assunto processual para fins de cadastros, pois não se tratou de latrocínio tentado, mas sim disparo de arma de fogo.

Intimem-se os réus por seus patronos constituídos.

Das Disposições finais Ao trânsito em julgado, providencie a serventia a: 1) atualização do histórico de partes com a anotação do trânsito em julgado; 2) expedição de ofício ao IIRGD, comunicando o resultado do julgamento para ambos os réus; 3) expedição de ofício ao TRE para os fins do artigo 15, III, da Constituição Federal, em relação ao réu condenado; 4) intimação do réu Khelvyn Barbosa da Silva para dar início ao cumprimento das penas restritivas de direitos; 5) abertura de vista ao Ministério Público para manifestação sobre a pena de multa.

P.

I.

C. - ADV: ALEX SANDRO OCHSENDORF (OAB 162430/SP), RENAN DE LIMA CLARO (OAB 442753/SP)
29/08/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1516629-98.2024.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - KHELVYN BARBOSA DA SILVA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: ALEX SANDRO OCHSENDORF (OAB 162430/SP), RENAN DE LIMA CLARO (OAB 442753/SP)
25/08/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:34

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:38

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:38

Juntada de Ofício
18/08/2025 16:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
12/08/2025 12:15

Conclusos para julgamento
08/08/2025 17:51

Juntada de Petição de Alegações finais
31/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:02

Ato ordinatório
28/07/2025 16:03

Juntada de Petição de Alegações finais
28/07/2025 13:23

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:47

Conclusos para despacho
25/07/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 13:46

Juntada de Ofício
25/07/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 15:43

Juntada de Petição de Alegações finais
23/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 18:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 06:06:22, 1ª Vara Criminal.
22/07/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:10

Expedição de Certidão.
21/07/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:34

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 15:16

Juntada de Mandado
15/07/2025 12:00

Expedição de Mandado.
15/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
15/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 18:17

Conclusos para despacho
14/07/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
14/07/2025 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 11:13

Juntada de Mandado
14/07/2025 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 11:13

Juntada de Mandado
09/07/2025 01:03

Suspensão do Prazo
02/07/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:05

Expedição de Ofício.
01/07/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:50

Ato ordinatório
01/07/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 20:35

Expedição de Ofício.
30/06/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 11:52

Expedição de Certidão.
27/06/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:41

Conclusos para despacho
26/06/2025 17:04

Conclusos para despacho
26/06/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 16:18

Juntada de Mandado
16/06/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:38

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:24

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:36

Expedição de Mandado.
12/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 15:59

Juntada de Mandado
10/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:56

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 13:46

Juntada de Mandado
03/06/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 15:03

Juntada de Mandado
29/05/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 17:57

Expedição de Ofício.
22/05/2025 17:57

Expedição de Ofício.
22/05/2025 17:57

Expedição de Ofício.
22/05/2025 17:57

Expedição de Ofício.
22/05/2025 17:57

Expedição de Ofício.
22/05/2025 17:57

Expedição de Ofício.
22/05/2025 16:17

Expedição de Mandado.
22/05/2025 16:16

Expedição de Mandado.
22/05/2025 16:16

Expedição de Mandado.
22/05/2025 16:16

Expedição de Mandado.
22/05/2025 16:15

Expedição de Mandado.
22/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 17:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
13/05/2025 17:44

Expedição de Certidão.
13/05/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 20:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:37

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 16:47

Juntada de Mandado
05/05/2025 18:00

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/04/2025 15:01

Expedição de Mandado.
10/04/2025 17:45

Expedição de Ofício.
10/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:09

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:52

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:50

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:33

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 17:00

Expedição de Ofício.
10/02/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 10:00

Juntada de Mandado
23/01/2025 11:17

Expedição de Mandado.
22/01/2025 17:31

Expedição de Ofício.
22/01/2025 15:35

Expedição de Ofício.
22/01/2025 15:33

Expedição de Ofício.
22/01/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 09:02

Expedição de Mandado.
22/01/2025 09:02

Expedição de Mandado.
21/01/2025 16:35

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:25

Expedição de Certidão.
17/12/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 19:57

Conclusos para despacho
10/12/2024 18:51

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/11/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 18:55

Recebida a denúncia
22/11/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:52

Conclusos para decisão
15/11/2024 19:41

Conclusos para despacho
15/11/2024 19:39

Juntada de Ofício
15/11/2024 19:38

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 21:11

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:58

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 10:34

Conclusos para decisão
25/10/2024 17:12

Conclusos para despacho
25/10/2024 16:55

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/10/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 16:21

Evoluída a classe de 279 para 283
21/10/2024 15:24

Juntada de Petição de Denúncia
18/10/2024 17:20

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 17:19

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 16:30

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 14:58

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:23

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 18:13

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 17:04

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:50

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/08/2024 11:52

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 15:06

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 13:49

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:11

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Eduardo Barbosa Netto Lima

Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 11:16

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