10/09/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 13:45

Expedição de Ofício.
10/09/2025 13:45

Expedição de Ofício.
10/09/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 10:19

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:43

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1511453-73.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - VICTOR HENRIQUE FERREIRA MARION - 1.

Melhor compulsando os autos, reconsidero a sentença proferida à fl. 296, porquanto quem realizou o pagamento do acordo de não persecução penal foi o denunciado Victor Henrique Ferreira Marion e não, como constou à fl. 296, o denunciado Brenddo da Silva Pequeno.

Assim, considerando o integral pagamento do acordo de não persecução penal, torno sem efeito a sentença de fl. 296 e JULGO EXTINTA a punibilidade do denunciado Victor Henrique Ferreira Marion, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, servindo a presente decisão como ofício ao IIRGD. 2.

Outrossim, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência da monta depositada em favor da vítima, cujos dados bancários se encontram à fl. 295. 3.

Por fim, aguarde-se o decurso do prazo para que o denunciado Bremddo da Silva Pequeno realize o pagamento no prazo acordado (fls. 279/280).

Int. - ADV: MARINA SOUSA CARDOZO GOMES RODRIGUES (OAB 479575/SP)
28/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
27/08/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:11

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
26/08/2025 19:01

Conclusos para julgamento
25/08/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:38

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
20/08/2025 12:48

Conclusos para despacho
18/08/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 17:25

Expedição de Ofício.
16/07/2025 17:25

Expedição de Ofício.
16/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 07:49

Expedição de Certidão.
04/07/2025 07:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:02

Juntada de Mandado
17/06/2025 07:13

Expedição de Mandado.
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:26

Recebida a denúncia
23/05/2025 15:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2025 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
19/05/2025 17:19

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:41

Conclusos para despacho
16/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 15:12

Juntada de Certidão
05/05/2025 07:50

Conclusos para despacho
30/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 11:54

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:09

Conclusos para decisão
14/04/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:08

Juntada de Certidão
28/03/2025 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:40

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 12:39

Juntada de Mandado
17/03/2025 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 12:39

Juntada de Mandado
14/03/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 07:20

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 07:17

Expedição de Mandado.
12/03/2025 07:17

Expedição de Mandado.
12/03/2025 07:17

Expedição de Mandado.
12/03/2025 07:13

Expedição de Certidão.
10/03/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
07/03/2025 13:19

Conclusos para decisão
07/03/2025 07:49

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:47

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/02/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 06:49

Expedição de Certidão.
24/02/2025 06:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:33

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 06:34

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/01/2025 09:31

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 09:29

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 08:44

Juntada de Mandado
14/01/2025 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2024 21:17

Suspensão do Prazo
19/12/2024 21:09

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 16:50

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:54

Juntada de Mandado
16/12/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:32

Expedição de Ofício.
16/12/2024 14:32

Expedição de Ofício.
16/12/2024 11:42

Expedição de Mandado.
16/12/2024 11:03

Evoluída a classe de 279 para 283
12/12/2024 18:09

Juntada de Mandado
12/12/2024 18:09

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 20:35

Expedição de Certidão.
11/12/2024 20:35

Recebida a denúncia
11/12/2024 10:03

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 15:37

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
03/12/2024 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2024 19:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/11/2024 15:28

Juntada de Petição de Denúncia
23/11/2024 06:46

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:30

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
07/11/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 10:55

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
05/06/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 11:04

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
22/05/2024 11:01

Evoluída a classe de 279 para 283
18/05/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/05/2024 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/05/2024 16:24

Recebidos os autos do Outro Foro
10/05/2024 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/05/2024 10:30

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:16

Expedição de Alvará.
09/05/2024 15:16

Expedição de Alvará.
09/05/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 12:08

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 12:05

Expedição de Ofício.
09/05/2024 12:05

Expedição de Ofício.
09/05/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:58

Conclusos para decisão
09/05/2024 10:58

Mudança de Magistrado
09/05/2024 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/05/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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