TJSP - 1031333-31.2016.8.26.0506

1ª instância - 01 Civel de Ribeirao Preto

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CLAUDIA DE OLIVEIRA MARTINS PIERRY GARCIA

OAB: 221165/SP

JULIO CESAR GARCIA

OAB: 132679/SP

CPF *01.***.*82-68

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

INGRID APARECIDA BARAUNA ROQUE

CPF *30.***.*97-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2024 12:11

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 20:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2024 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2024 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2024 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2024 07:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2024 19:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2024 16:03

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 06:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/07/2024 06:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/07/2024 15:39

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 15:39

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 11:02

    Expedição de Carta.

  • 04/07/2024 11:02

    Expedição de Carta.

  • 26/06/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2024 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2024 14:53

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/03/2024.

  • 26/03/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 14:47

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/03/2024.

  • 26/03/2024 14:44

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 04:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2024 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2024 07:58

    Homologada a Transação

  • 15/02/2024 12:24

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2023 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 12:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2023 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 08:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 08:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 22:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/11/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 07:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Claudia de Oliveira Martins Pierry Garcia (OAB 221165/SP) Processo 1031333-31.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo -

    Vistos.

    A pesquisa junto Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) traz como resultado apenas mapas de relacionamentos, identificando relações econômicas ou estruturas societárias mantidas entre o pesquisado e demais pessoas jurídicas ou físicas.

    Diante do exposto e considerando que tais informações se revelam ineficazes à efetiva satisfação do débito, especialmente por ainda não estar integrado às bases de dados dos sistemas SISBAJUD e INFOJUD indefiro, por ora, o pedido em questão.

    Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    FERRAMENTA SNIPER (SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS).

    Insurgência do banco exequente contra a decisão de indeferimento da utilização da ferramenta SNIPER.

    Rejeição.

    Medida de caráter excepcional, por implicar quebra de sigilo bancário, que exige expressa fundamentação e justificativa fundamentada na Lei Complementar nº 105/2001, requisitos não observados no caso concreto.

    Recente regulamentação da ferramenta pelo TJSP que, isoladamente, não autoriza a sua utilização.

    Possibilidade de utilização de alternativas disponibilizadas pelo Judiciário para a efetividade do processo de execução.

    Precedentes.

    Decisão mantida.

    Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2167788-05.2023.8.26.0000; Relator (a):Heloísa Mimessi; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi Mirim -2ª Vara; Data do Julgamento: 07/07/2023; Data de Registro: 07/07/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    Bertioga.

    IPTU.

    Pesquisa de bens junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos SNIPER.

    Indeferimento.

    Irresignação da parte exequente.

    Descabimento.

    A execução deve privilegiar a máxima efetividade da prestação jurisdicional.

    In casu, porém, em que pese a possibilidade de avanço da nova ferramenta instituída pelo C.

    CNJ para a satisfação da execução, no âmbito do programa Justiça 4.0, o SNIPER ainda não foi integrado ao SISBAJUD e ao INFOJUD, o que prejudica a sua utilização.

    Ausência de efetividade da medida, ao menos por ora.

    Decisão mantida.

    Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2127528-80.2023.8.26.0000; Relator (a):Walter Barone; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro de Bertioga -SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS; Data do Julgamento: 17/08/2023; Data de Registro: 17/08/2023) Desta forma, diga o exequente em prosseguimento.

    No silêncio, verificada a hipótese prevista no art. 921, inciso III, do NCPC, determino a suspensão do feito pelo prazo de um ano, aguardando-se em cartório.

    Decorrido, entretanto, o prazo ânuo, contado da data do decurso do prazo, sem a manifestação do exequente, independentemente de nova determinação judicial, remetam-se os autos ao arquivo geral, nos termos do art. 921, § 4º do NCPC.

    Fica a (o) exequente advertida (o) de que o desarquivamento dos autos, nos termos do artigo 921, § 3º do NCPC, somente será deferido caso comprove na petição a existência de bens penhoráveis.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 13:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 08:55

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 12:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2023 06:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 05:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/04/2023 21:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2023 05:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 10:39

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2022 06:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2022 05:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2022 18:01

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 16/11/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2022 05:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2022 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2022 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2022 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2022 16:02

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 16:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/05/2022.

  • 09/02/2022 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2022 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2022 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2022 15:26

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2021 22:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2021 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2021 10:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2021 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2021 09:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2021 10:38

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 10:09

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/07/2021 16:56

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2021 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2021 12:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2021 08:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/03/2021 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 09:35

    Processo Reativado

  • 07/01/2021 01:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2020 09:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2020 10:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2020 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 07:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2019 11:00

    Arquivado Provisoramente

  • 09/10/2019 18:29

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/10/2019.

  • 27/03/2019 17:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 22/03/2019 13:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2019 11:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2019 17:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/03/2019 18:14

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2018 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2018 16:59

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 03/10/2018 16:04

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 03/10/2018 12:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2018 11:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/10/2018 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2018 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2018 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2018 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2018 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2018 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2018 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2018 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2018 11:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2018 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2018 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2018 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 10:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2018 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2018 10:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2018 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2018 11:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2018 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2017 12:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2017 11:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2017 11:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2017 09:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2017 15:26

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2017 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2017 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2017 18:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2017 12:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2017 12:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2017 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2017 11:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2017 11:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/02/2017 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2017 12:36

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/02/2017.

  • 26/10/2016 17:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/10/2016 17:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2016 17:21

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2016 17:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/10/2016 17:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2016 17:19

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2016 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2016 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2016 09:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2016 09:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2016 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2016 16:47

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2016 19:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2016

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Rosangela Silva Arruda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudio Montenegro Nunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2014 17:16

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