05/09/2025 00:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 19:18

Juntada de Petição de contestação
30/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010621-11.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Marcia Helena Paulino Sacramento - Posto isto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, o que faço para anular a sentença proferida nas fls. 84/85 e determinar o prosseguimento da ação.

Cite-se a parte requerida para que esta, no prazo de 30 dias, CONTESTE o pedido inicial.

Apresentada contestação e havendo preliminares ou juntada de documentos novos, dê-se vista à parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

Int. - ADV: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), VANESSA DE FÁTIMA ZANETTI (OAB 321215/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), JULIANA CRISTINA MARCKIS FRATONI LOPES (OAB 255169/SP)
27/08/2025 09:43

Expedição de Mandado.
27/08/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/08/2025 09:31

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 07:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
25/08/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:08

Extinto o Processo por Incompetência Territorial
22/08/2025 13:26

Conclusos para julgamento
18/08/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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