TJSP - 1008407-14.2025.8.26.0127
1ª instância - 03 Civel de Carapicuiba
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008407-14.2025.8.26.0127 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO VOLKSWAGEN S/A - Angelo Felix Pener -
Vistos.
Nos termos do COMUNICADO CG 786/2021: "a) A contestação que contenha pedido reconvencional ou a reconvenção deverão ser oferecidas por peticionamento eletrônico intermediário: Petição Diversa, Códigos 7848 - Contestação com Reconvenção ou 7850 - Reconvenção; b) O Ofício Judicial, após certificar o recolhimento das custas iniciais da reconvenção (art. 4º, inciso I, da Lei 11.608/2003), encaminhará o processo ao Cartório Distribuidor pelo botão atividade Enviar ao Distribuidor - Reconvenção, para a devida anotação, conforme dispõe o artigo 915, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça; c) O Cartório Distribuidor anotará no cadastro do processo incluindo a nova parte ativa (tipo de participação 105 - reconvinte) e a nova parte passiva (tipo de participação 106 - reconvindo) e respectivos dados de qualificação conhecidos, certificará utilizando o modelo de certidão 506138 e devolverá os autos ao Ofício Judicial".
Portanto, primeiramente, encaminhe-se ao distribuidor para anotação (item "c" do COMUNICADO CG 786/2021).
Sem prejuízo, no prazo de 15 dias, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, deverá o reconvinte e eventual cônjuge/companheiro(a) apresentar, em até 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício: último comprovante de renda (holerite, extrato de pagamento de benefício, etc); cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro(a), dos últimos 2 (dois) meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos dois meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; outros documentos que pretenda utilizar para comprovação da situação financeira.
Todos esses documentos devem vir em nome da parte reconvinte e dos entes que compõem o seu núcleo familiar, valendo lembrar que o critério adotado pela Defensoria Pública deste Estado e prestigiado por este Juízo para reputar necessitada a pessoa natural é a renda mensal, por parte do núcleo familiar, de até três salários-mínimos.
Além disso, deverá juntar relatórios de contas e relacionamentos, chaves pix e câmbio de sua titularidade, a serem obtidos mediante acesso ao sistema Registrato do Banco Central do Brasil (disponível em https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) e fornecer os documentos que entender necessários para a comprovação da hipossuficiência, de modo a viabilizar a constatação de sua real situação econômica.
Poderá a parte categorizar tais documentos como sigilosos quando de sua juntada aos autos.
Intime-se. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), DENIA DA SILVA PENER (OAB 456236/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP) -
04/09/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 14:18
Conclusos para despacho
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03/09/2025 00:04
Juntada de Petição de contestação
-
29/08/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008407-14.2025.8.26.0127 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO VOLKSWAGEN S/A -
Vistos.
Fl. 78: observo ao autor que não houve bloqueio RENAJUD nestes autos.
Outrossim, aguarde-se a juntada do auto de apreensão e da certidão do Sr.
Oficial de Justiça.
Intime-se. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP) -
28/08/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2025 14:44
Conclusos para despacho
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28/08/2025 10:06
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008407-14.2025.8.26.0127 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO VOLKSWAGEN S/A - Intimação à parte autora para entrar em contato com o oficial de justiça responsável pelo cumprimento do mandado expedido, agendando dia e hora para realização do ato. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP) -
27/08/2025 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 12:38
Ato ordinatório
-
25/08/2025 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 06:27
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
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22/07/2025 16:39
Expedição de Mandado.
-
22/07/2025 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/07/2025 12:13
Concedida a Medida Liminar
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22/07/2025 10:13
Conclusos para decisão
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22/07/2025 09:56
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 05:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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