18/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 21:07

Mudança de Magistrado
15/01/2025 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 10:05

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:44

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 11:31

Mudança de Magistrado
10/06/2024 08:42

Conclusos para decisão
04/06/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 09:59

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Alves de Franca (OAB 125287/SP), Regis Theodorus Silva França (OAB 377468/SP) Processo 7009892-62.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: ARINE DENARO DE SOUZA -

Vistos.

Intime-se o sentenciado, através de seu defensor constituído às fls. 58, para realizar e comprovar o pagamento da prestação pecuniária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de caracterização de falta grave (art. 51, I, da LEP) e reconversão em pena privativa de liberdade.

O pagamento poderá ser realizado, desde logo, através do Portal de Custas existente no site do TJSP (http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas), devendo ser selecionada a opção de depósito na conta judicial da 5ª Vara das Execuções Criminais do Foro Central Criminal Barra Funda.

Não é necessário o comparecimento pessoal em cartório. É imprescindível a juntada do comprovante aos autos, para a identificação do depósito.

Decorrido o prazo in albis, tornem conclusos.

Outrossim, intime-se o sentenciado, através de seu defensor constituído às fls. 58, para comparecer à CPMA (Av.

Dr.

Abraão Ribeiro, 313 - 1º Andar - Sala 1546 e 1547), atendimento das 09:00 às 15:00 horas, para entrevista de encaminhamento e continuidade de cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de falta grave e reconversão.

Expeça-se ofício à CPMA, informando as horas de pena a serem cumpridas, observada eventual detração.

Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins.

Intime-se.
17/08/2023 22:34

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 10:26

Expedição de Ofício.
17/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 14:04

Conclusos para decisão
15/08/2023 13:59

Juntada de Certidão
15/08/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 16:01

Mudança de Magistrado
25/03/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 11:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2022 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2021 15:17

Expedição de Certidão.
14/12/2021 15:17

Expedição de Certidão.
14/12/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 14:23

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 14:23

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
24/11/2021 19:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/11/2021 19:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/09/2021 00:00

Autos no Prazo
27/07/2021 00:00

Autos no Prazo
26/07/2021 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/07/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
15/07/2021 00:00

Proferido Despacho
19/05/2021 00:00

Conclusos para despacho
05/03/2021 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/02/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
22/02/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/02/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/10/2018 00:00

Autos no Prazo
05/10/2018 00:00

Proferido Despacho
04/10/2018 00:00

Conclusos para despacho
21/09/2017 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
21/09/2017 00:00

Recebidos os autos
20/09/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
28/06/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
22/02/2017 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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