TJSP - 1501179-69.2023.8.26.0621

1ª instância - Criminal de Cruzeiro

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OTAVIO FLAVIO DE ANDRADE PEREIRA

CPF *72.***.*23-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SEGURADORA A IDENTIFICAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501179-69.2023.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - OTAVIO FLAVIO DE ANDRADE PEREIRA -

    Vistos. 1.

    Fls. 269/273: Ciência à Defesa de que o douto Procurador Geral da Justiça do Estado de São Paulo manteve a recusa na oferta do Acordo de Não Persecução Penal para ao réu Otavio Flavio de Andrade Pereira. 2.

    Ademais, aguarde-se a realização da audiência designada nestes autos para o dia dia 08 de março de 2027, às 16:00 horas, cumprindo-se o determinado no despacho de fls. 258/259. 3.

    Int. - ADV: MARIA ANTONIA DE AZEVEDO MOREIRA SANTANA (OAB 8059/ES)

  • 28/08/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 18:59

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 15:03

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 09:36

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 11:46

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2025 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 19/08/2025 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 12:07

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 12:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2027 04:00:00, Vara Criminal.

  • 12/08/2025 06:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 15:31

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2025 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2025 11:15

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 06/08/2025 01:45

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 27/07/2025 01:25

    Suspensão do Prazo

  • 12/06/2025 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 12:58

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2025 11:24

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 23/04/2025 23:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 10:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/04/2025 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2025 14:37

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 19/02/2025 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2025 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 10:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/09/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 11:14

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2024 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 22/08/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 14:26

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 21/08/2024 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 15:26

    Apensado ao processo

  • 27/06/2024 15:24

    Incidente Processual Instaurado

  • 24/06/2024 12:15

    Recebida a denúncia

  • 24/06/2024 05:54

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 14:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/06/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2024 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 19:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2024 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2024 00:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/04/2024 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 13:26

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2024 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2024 11:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2024.

  • 15/04/2024 02:49

    Suspensão do Prazo

  • 30/01/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 07:20

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2024 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2024 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/12/2023 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 06:09

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2023 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2023 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2023 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2023 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2023 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2023 14:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/11/2023 14:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/11/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/11/2023 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/11/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/11/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 11:47

    Juntada de Alvará

  • 16/11/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 10:53

    Expedição de Alvará.

  • 16/11/2023 10:44

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 16/11/2023 09:18

    Mudança de Magistrado

  • 16/11/2023 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 08:44

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2023 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2023 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 13:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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