TJSP - 1022034-15.2025.8.26.0506
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 18:16
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 12:11
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1022034-15.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aparecida Maria Xavier -
Vistos.
Tratando-se a autora de pessoa idosa (fl. 31), nos termos da lei, concedo-lhe os benefícios da prioridade na tramitação do processo.
Anote-se.
Entretanto, para fins de apreciação do pedido de gratuidade da justiça, concedo à autora 15 dias de prazo para que traga aos autos cópia de sua declaração de imposto de renda mais recente, ressaltando que, caso seja isenta, deverão ser juntados aos autos documentos emitidos por meio do site da Receita Federal, comprovando: I) que não consta na base de dados da Receita Federal; e II) sua situação regular perante referido órgão.
Após, tornem os autos conclusos.
Decorrido o prazo sem o cumprimento, a petição inicial será indeferida e o processo será extinto, sem resolução de mérito.
Intimem-se. - ADV: WAGNER LUIZ DE SOUZA VITA (OAB 148161/SP), BRENO AUGUSTO AMORIM CORREA (OAB 291308/SP) -
20/08/2025 06:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 15:06
Determinada a emenda à inicial
-
13/05/2025 14:48
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 19:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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