22/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1088170-29.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Cadastro Ambiental Rural - Eliana Regina Braganholo - - Saura Chimello Braganholo - Ante o exposto, julgo procedente a ação, concedendo a segurança, determinando à autoridade impetrada que, em 30 (trinta) dias, conclua o processo de análise e, caso não haja qualquer irregularidade, expeça o devido Cadastro Ambiental Rural (CAR) do imóvel indicado na inicial.

Custas pela impetrada.

Sentença sujeita ao reexame necessário.

P.R.I. - ADV: RODRIGO MARQUES CORTEZ (OAB 495040/SP), RODRIGO MARQUES CORTEZ (OAB 495040/SP)
21/08/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:19

Ato ordinatório
22/07/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 21:43

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:10

Concedida a Segurança
26/06/2025 13:59

Conclusos para decisão
27/02/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 13:04

Conclusos para julgamento
18/02/2025 16:31

Juntada de Petição de parecer
14/02/2025 10:11

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 19:35

Determinada a emenda à inicial
27/01/2025 12:45

Conclusos para decisão
10/01/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 09:51

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 11:09

Juntada de Mandado
06/12/2024 18:56

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:18

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 09:16

Expedição de Mandado.
02/12/2024 09:13

Expedição de Mandado.
30/11/2024 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 15:01

Concedida a Medida Liminar
29/11/2024 09:33

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:44

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2024 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:13

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 12:10

Conclusos para decisão
21/11/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 09:35

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 09:34

Expedição de Certidão.
13/11/2024 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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