TJSP - 4001396-27.2025.8.26.0564
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
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03/09/2025 02:37
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
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03/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001396-27.2025.8.26.0564/SPAUTOR: ERIVALDO MERENCIO DA SILVAADVOGADO(A): LETICIA TENORIO CELISBERTO (OAB SP454252)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por não ser este juizado competente para conhecer e julgar o pedido, de acordo com os artigos 3º, 18, §2º e 51, inciso II, todos da Lei nº 9.099/95, ficando aberto à parte autora a possibilidade de fazer o seu pleito perante a Justiça Comum.
Sem condenação a custas, despesas processuais e honorários advocatícios, face o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Transitada esta em julgado, comunique-se a extinção do feito e arquivem-se os autos.
Esclareço que eventual pedido de desarquivamento deverá vir acompanhado do recolhimento da taxa, nos termos do Comunicado nº 211/2019.
Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado das guias de preparo no valor: 1,5% do valor da causa (mínimo de 05 UFESPs), à título de custas iniciais (R$ 185,64), somado a 4% do valor da condenação (mínimo de 05 UFESPs), à título de custas de preparo (R$ 495,04), devendo ambas as guias serem emitidas através da ação ?custas?, localizada na capa do processo, por meio do botão ?incluir item de recolhimento?: ?inicial ? taxa judiciária - regra geral? e ?preparo ? recurso inominado (jee) ? valor da condenação?.
Deverá a parte recorrente, ainda, ?incluir item de recolhimento?, referente as despesas de citação, no valor de 2x R$ 34,35 (AR Digital) / R$32,75 (Ato ? Envio Eletrônico de Citações, intimações, Ofícios e Notificações).
P.R.I.C. -
02/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
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01/09/2025 21:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
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01/09/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
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01/09/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 14:54
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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01/09/2025 10:58
Conclusos para julgamento
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30/08/2025 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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18/08/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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14/08/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 10:47
Ato ordinatório praticado
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09/08/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 25
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05/08/2025 11:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/08/2025 17:55
Decisão interlocutória
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04/08/2025 11:43
Conclusos para decisão
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04/08/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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30/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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28/07/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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25/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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24/07/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
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11/07/2025 14:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedição de Carta pelo Correio - 03/07/2025 13:30:15)
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11/07/2025 14:06
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CARTA 1 - Evento 10 - Expedição de Carta pelo Correio - 03/07/2025 13:30:15
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11/07/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/07/2025 11:33
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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01/07/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
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27/06/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
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26/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
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25/06/2025 16:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/06/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 09:03
Determinada a citação
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23/06/2025 20:49
Conclusos para despacho
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23/06/2025 20:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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