01/09/2025 14:32

Conclusos para despacho
29/08/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 16:59

Expedição de Ofício.
28/08/2025 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2025 01:50

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500123-73.2021.8.26.0264 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ISRAEL MOREIRA DOS SANTOS -

Vistos. 1.

Recebo a denúncia oferecida em face de ISRAEL MOREIRA DOS SANTOS, qualificado nos autos, pela prática, em tese, do crime previsto no artigo Art. 302 "caput" do(a) LEI 9.503/1997(Denúncia), prosseguindo-se pelo rito sumário. 2.

Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

O(A) senhor(a) oficial(a) de justiça deverá indagar o acusado se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata nomeação de defensor dativo que atue nesta Comarca, providenciando a serventia a solicitação da indicação de defensor através do MI - Módulo de Indicação, se necessário. 3.

Comunique-se o recebimento da denúncia ao IIRGD e providencie-se a juntada da folha de antecedentes e certidão de distribuição criminal do denunciado.

Int.

Diligencie-se. - ADV: ARGEU ALVES GONCALVES (OAB 486135/SP)
21/08/2025 15:31

Expedição de Mandado.
21/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:21

Recebida a denúncia
20/08/2025 16:28

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:27

Evoluída a classe de 279 para 10943
05/05/2025 10:06

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Denúncia
25/04/2025 16:18

Expedição de Certidão.
22/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:17

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 15:47

Expedição de Ofício.
08/01/2025 14:14

Juntada de Ofício
08/01/2025 13:51

Expedição de Certidão.
14/11/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:24

Conclusos para despacho
11/09/2024 09:12

Conclusos para despacho
10/09/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 13:53

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 10:25

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 10:41

Expedição de Certidão.
14/06/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 09:30

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:02

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 09:58

Conclusos para despacho
14/03/2024 10:27

Conclusos para despacho
13/03/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 15:31

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 14:01

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 12:58

Expedição de Certidão.
15/02/2024 09:37

Expedição de Certidão.
15/02/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 10:26

Expedição de Certidão.
11/01/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 09:18

Expedição de Certidão.
10/01/2024 10:39

Expedição de Certidão.
10/01/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/01/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 23:13

Suspensão do Prazo
05/10/2023 10:56

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 08:30

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:30

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2023 12:10

Expedição de Carta precatória.
26/03/2023 08:02

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 12:33

Conclusos para despacho
25/12/2022 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 14:25

Expedição de Certidão.
14/12/2022 06:20

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 12:00

Conclusos para despacho
18/10/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 11:02

Expedição de Certidão.
17/10/2022 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2022 14:04

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 14:53

Expedição de Certidão.
02/09/2022 14:52

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 14:33

Conclusos para despacho
23/08/2022 10:28

Conclusos para despacho
22/08/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 13:43

Expedição de Certidão.
22/08/2022 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2022 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2022 09:15

Expedição de Mandado.
04/08/2022 12:13

Expedição de Certidão.
19/07/2022 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2022 15:47

Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2022 02:00:00, Vara Única.
27/04/2022 11:47

Conclusos para despacho
26/04/2022 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 16:23

Expedição de Certidão.
20/04/2022 16:22

Juntada de Certidão
20/04/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
09/04/2022 07:21

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 11:11

Conclusos para despacho
19/01/2022 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 10:25

Expedição de Certidão.
18/01/2022 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 11:31

Expedição de Certidão.
17/01/2022 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2022 10:21

Expedição de Certidão.
10/01/2022 13:40

Expedição de Certidão.
10/01/2022 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2021 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2021 21:37

Suspensão do Prazo
19/11/2021 11:13

Expedição de Certidão.
19/11/2021 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2021 10:06

Expedição de Certidão.
17/11/2021 09:08

Expedição de Certidão.
17/11/2021 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2021 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 16:22

Expedição de Certidão.
14/10/2021 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2021 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 14:14

Expedição de Certidão.
08/10/2021 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2021 16:09

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 16:09

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 12:11

Expedição de Certidão.
14/09/2021 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2021 11:06

Expedição de Certidão.
10/09/2021 10:16

Expedição de Certidão.
10/09/2021 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2021 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 15:46

Expedição de Certidão.
09/08/2021 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2021 14:15

Expedição de Certidão.
03/08/2021 07:41

Expedição de Certidão.
03/08/2021 07:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 10:19

Expedição de Certidão.
28/06/2021 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2021 09:08

Expedição de Certidão.
24/06/2021 10:33

Expedição de Certidão.
24/06/2021 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2021 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 21:24

Suspensão do Prazo
19/05/2021 10:37

Expedição de Certidão.
19/05/2021 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2021 09:19

Expedição de Certidão.
17/05/2021 09:08

Expedição de Certidão.
17/05/2021 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2021 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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