29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500139-17.2024.8.26.0201 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JOÃO PAULO DA SILVA ESTOQUE - Concluída a votação dos quesitos, lavrou a MM.

Juíza Presidente a sentença que segue em separado, a qual tornou pública em Plenário por meio da sua leitura em voz alta, ocasião em que as partes e todos os presentes encontravam-se em pé.

Ante o exposto, considerando o veredicto dos jurados, DECLARO o réu JOÃO PAULO DA SILVA ESTOQUE, qualificado nos autos, como incurso no artigo 121, § 2º, IV, do Código Penal, e nos artigos 12 e 14 da Lei 10.826/2003, c/c artigo 69, do Código Penal, à pena de 14 (quatorze) anos de reclusão, e de 1 (um) ano de detenção, no regime inicial fechado para a pena de reclusão e inicial semiaberto para a de detenção, nos termos do artigo 33, § 2º, a e c, do Código Penal, e ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, a ser atualizado, nos termos do artigo 49, §§ 1º e 2º, do Código Penal. - ADV: NIEL CORREA DE AMORIM (OAB 295933/SP), NIEL CORREA DE AMORIM (OAB 295933/SP)
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500139-17.2024.8.26.0201 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JOÃO PAULO DA SILVA ESTOQUE - Vista à defesa sobre a manifestação do Ministério Público (págs. 684/685), bem como dos documentos juntados (págs. 686/697). - ADV: NIEL CORREA DE AMORIM (OAB 295933/SP)
06/09/2024 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 08:53

Juntada de Mandado
02/09/2024 16:31

Expedição de Mandado.
02/09/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:19

Juntada de Petição de Alegações finais
25/08/2024 07:04

Expedição de Certidão.
15/08/2024 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 14:33

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 09:43

Juntada de Mandado
13/08/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 09:42

Juntada de Mandado
12/08/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 10:48

Conclusos para despacho
02/08/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 16:30

Juntada de Mandado
30/07/2024 16:28

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 15:58

Juntada de Mandado
18/06/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 15:58

Juntada de Mandado
18/06/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 15:58

Juntada de Mandado
18/06/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 15:57

Juntada de Mandado
27/05/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 09:25

Expedição de Mandado.
15/05/2024 09:25

Expedição de Mandado.
15/05/2024 09:25

Expedição de Mandado.
15/05/2024 09:25

Expedição de Mandado.
15/05/2024 09:24

Expedição de Mandado.
15/05/2024 09:24

Expedição de Mandado.
15/05/2024 09:24

Expedição de Mandado.
15/05/2024 09:24

Expedição de Mandado.
15/05/2024 09:24

Expedição de Mandado.
14/05/2024 14:23

Expedição de Ofício.
14/05/2024 09:13

Expedição de Ofício.
14/05/2024 09:13

Expedição de Ofício.
13/05/2024 09:10

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 15:51

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:03

Conclusos para decisão
06/05/2024 13:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/08/2024 02:30:00, 1ª Vara.
06/05/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 09:39

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 16:47

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 11:24

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 09:26

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 09:34

Juntada de Mandado
22/03/2024 15:01

Juntada de Certidão
22/03/2024 15:01

Juntada de Certidão
15/03/2024 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:45

Conclusos para despacho
13/03/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 10:31

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:35

Expedição de Mandado.
08/03/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 16:12

Expedição de Ofício.
08/03/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 13:45

Expedição de Mandado.
08/03/2024 13:22

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:13

Expedição de Certidão.
08/03/2024 12:00

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
08/03/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 15:43

Conclusos para decisão
07/03/2024 15:41

Evoluída a classe de 279 para 283
07/03/2024 15:17

Conclusos para decisão
07/03/2024 12:45

Juntada de Petição de Denúncia
28/02/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 15:02

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
22/02/2024 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 10:48

Conclusos para decisão
19/02/2024 13:47

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
16/02/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 17:25

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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