08/09/2025 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 11:47

Juntada de Mandado
08/09/2025 10:51

Expedição de Ofício.
04/09/2025 14:45

Expedição de Mandado.
04/09/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501638-40.2025.8.26.0156 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos - RITA DE CASSIA SIQUEIRA -

Vistos. 1.

Observo que a denúncia já foi recebida. 2.

Apresentada a resposta à acusação, não foi constatada a presença das causas que autorizam a absolvição sumária. 3.

Diante do constante a fls. 29, determino que a vítima Ludmila Vitória Siqueira, nascida em 17/09/2012 (fls. 16), seja ouvida em depoimento especial, nos termos do Art. 12, da Lei nº 13.431/2017 e Comunicado Conjunto - C.G.J. e Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nº1948/2018 4.

Dê-se vista ao Ministério Público para que, no prazo de 05 (cinco) dias, formule quesitos. 5.

Intime-se o réu e a Defesa para acompanharem a produção da prova e formularem quesitos no prazo de 5 (cinco) dias. 6.

Oficie-se à OAB local solicitando a indicação de Curador Especial à vítima Ludmila Vitória Siqueira, haja vista que a denunciada se trata de sua genitora, nos termos do art. 72, inciso I, do Código de Processo Civil.

Com a indicação, intime-se a vítima Ludmila Vitória Siqueira, na pessoa do(a) Curador(a) Especial, para que, no prazo de 05 (cinco) dias formule quesitos, se assim desejar.

Advirto que os quesitos deverão ser direcionados aos profissionais técnicos e não à vítima, conforme dispõe a alínea "a", do inciso VII, do Comunicado Conjunto - C.G.J. e Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nº1948/2018. 7.

Formulados, ou não, os quesitos, encaminhem-se os autos, com urgência, ao Setor Técnico para a avaliação da menor e para responderem aos quesitos dentro de 15 (quinze) dias.

Designada data, intimem-se as partes. 8.

Int. - ADV: ROBEVAL BATISTA RAMOS SALES (OAB 364820/SP)
28/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 07:39

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:22

Conclusos para despacho
11/08/2025 17:44

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/08/2025 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 11:51

Juntada de Mandado
05/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:46

Expedição de Mandado.
31/07/2025 14:30

Expedição de Ofício.
31/07/2025 14:19

Evoluída a classe de 279 para 283
22/07/2025 17:12

Recebida a denúncia
22/07/2025 15:16

Conclusos para decisão
22/07/2025 14:57

Conclusos para despacho
21/07/2025 23:41

Juntada de Petição de Denúncia
17/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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