TJSP - 1501638-40.2025.8.26.0156
1ª instância - Criminal de Cruzeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 11:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2025 11:47
Juntada de Mandado
-
08/09/2025 10:51
Expedição de Ofício.
-
04/09/2025 14:45
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 06:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 05:51
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501638-40.2025.8.26.0156 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos - RITA DE CASSIA SIQUEIRA -
Vistos. 1.
Observo que a denúncia já foi recebida. 2.
Apresentada a resposta à acusação, não foi constatada a presença das causas que autorizam a absolvição sumária. 3.
Diante do constante a fls. 29, determino que a vítima Ludmila Vitória Siqueira, nascida em 17/09/2012 (fls. 16), seja ouvida em depoimento especial, nos termos do Art. 12, da Lei nº 13.431/2017 e Comunicado Conjunto - C.G.J. e Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nº1948/2018 4.
Dê-se vista ao Ministério Público para que, no prazo de 05 (cinco) dias, formule quesitos. 5.
Intime-se o réu e a Defesa para acompanharem a produção da prova e formularem quesitos no prazo de 5 (cinco) dias. 6.
Oficie-se à OAB local solicitando a indicação de Curador Especial à vítima Ludmila Vitória Siqueira, haja vista que a denunciada se trata de sua genitora, nos termos do art. 72, inciso I, do Código de Processo Civil.
Com a indicação, intime-se a vítima Ludmila Vitória Siqueira, na pessoa do(a) Curador(a) Especial, para que, no prazo de 05 (cinco) dias formule quesitos, se assim desejar.
Advirto que os quesitos deverão ser direcionados aos profissionais técnicos e não à vítima, conforme dispõe a alínea "a", do inciso VII, do Comunicado Conjunto - C.G.J. e Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nº1948/2018. 7.
Formulados, ou não, os quesitos, encaminhem-se os autos, com urgência, ao Setor Técnico para a avaliação da menor e para responderem aos quesitos dentro de 15 (quinze) dias.
Designada data, intimem-se as partes. 8.
Int. - ADV: ROBEVAL BATISTA RAMOS SALES (OAB 364820/SP) -
28/08/2025 15:43
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 15:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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28/08/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 09:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 07:39
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 09:22
Conclusos para despacho
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11/08/2025 17:44
Juntada de Petição de resposta à acusação
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06/08/2025 11:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2025 11:51
Juntada de Mandado
-
05/08/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 15:46
Expedição de Mandado.
-
31/07/2025 14:30
Expedição de Ofício.
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31/07/2025 14:19
Evoluída a classe de 279 para 283
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22/07/2025 17:12
Recebida a denúncia
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22/07/2025 15:16
Conclusos para decisão
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22/07/2025 14:57
Conclusos para despacho
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21/07/2025 23:41
Juntada de Petição de Denúncia
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17/07/2025 10:18
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 10:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/07/2025 08:32
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 11:50
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 11:50
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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