04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004792-10.2025.8.26.0361 (processo principal 1019460-81.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Danielle Floriano da Silva - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Os holerites juntados com a petição de folhas 53/54 comprovam ganhos bem acima de três salários mínimos, razão pela qual mantenho a determinação de folha 40.

Observo que, para a restituição do valor a ser recolhido a parte deverá incluir em seus cálculos com oportuna intimação do Município.

Aguarde-se a comprovação do recolhimento. - ADV: BETINA PEREIRA RABELO (OAB 425756/SP), ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP), FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP), CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP), GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP), ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP)
02/09/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 14:58

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:50

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:15

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 09:00

Embargos de Declaração Acolhidos
14/07/2025 10:14

Conclusos para decisão
11/06/2025 21:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 12:45

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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