TJSP - 1516253-33.2023.8.26.0050
1ª instância - 27 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
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Terceiro
Advogados
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Testemunhas
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1516253-33.2023.8.26.0050 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Autor: Justiça Pública Averiguado e Réu: DÉBORA LÚCIA MORAES SABINO e outros O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 27ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Sirley Claus Prado Tonello, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DEURIMAR MORAES SABINO, Brasileiro, Solteiro, Manicure, RG 52311527, CPF *08.***.*41-29, pai Deusimar Sabino, mãe Maria Hildenê Moraes Sabino, com endereço à Rua Conselheiro Nebias, 245, APT 15, Campos Eliseos, CEP 01203-001, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1516253-33.2023.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, entre os dias 06 de fevereiro de 2020 e 10 de março de 2023, nesta cidade e comarca de São Paulo/SP, DEURIMAR MORAES SABINO, qualificada a fls.78, adquiriu e recebeu o aparelho celular, da marca Apple, IMEI 358711093352482, avaliado em R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) – auto de fls. 16/17, que sabia ser produto de crime, conforme RDO nº 166171/2020 (fls. 21/22).". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 19 de agosto de 2025 -
19/08/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 14:53
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/08/2025 16:49
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 16:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/08/2025 17:14
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 10:54
Juntada de Certidão
-
04/08/2025 09:45
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 16:37
Expedição de Mandado.
-
01/08/2025 14:44
Expedição de Ofício.
-
01/08/2025 14:44
Expedição de Ofício.
-
30/07/2025 18:46
Recebida a denúncia
-
30/07/2025 15:24
Evoluída a classe de 279 para 283
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30/07/2025 12:44
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 12:42
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 12:21
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/07/2025 12:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/07/2025 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/07/2025 14:36
Juntada de Petição de Denúncia
-
27/07/2025 23:29
Expedição de Certidão.
-
27/07/2025 23:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/07/2025 19:48
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 14:17
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 10:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2025 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2025 16:15
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 16:15
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
23/07/2025 16:14
Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
-
23/07/2025 16:13
Juntada de Ofício
-
04/05/2025 16:16
Suspensão do Prazo
-
14/03/2025 16:09
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 03:54
Suspensão do Prazo
-
26/08/2024 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 14:40
Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
-
05/08/2024 01:41
Suspensão do Prazo
-
19/07/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 14:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2024 13:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/07/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 13:45
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 13:07
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 12:57
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 12:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/06/2024 06:02
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 15:39
Expedição de Carta.
-
13/06/2024 15:17
Expedição de Ofício.
-
13/06/2024 13:00
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 11:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2024 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2024 03:02
Suspensão do Prazo
-
01/04/2024 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2024 15:40
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 14:09
Conclusos para despacho
-
25/02/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2024 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 15:38
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2024 09:30:00, DIPO 4 - Seção 4.1.1.
-
15/02/2024 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 14:56
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 15:43
Conclusos para despacho
-
15/01/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 14:06
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2023 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 11:38
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/11/2023 10:07
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 16:02
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 14:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2023 08:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 11:46
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 15:32
Juntada de Mandado
-
07/11/2023 12:29
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 16:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2023 16:06
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 16:06
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2023 14:14
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 13:23
Conclusos para decisão
-
26/10/2023 11:53
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 14:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2023 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 12:37
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 10:19
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 10:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2023 22:38
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 13:53
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 12:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/07/2023 12:18
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 11:29
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2023 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 11:18
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/04/2023 09:53
Expedição de Certidão.
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26/04/2023 07:33
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 07:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2023 23:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 00:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2023 18:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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