04/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1516253-33.2023.8.26.0050 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Autor: Justiça Pública Averiguado e Réu: DÉBORA LÚCIA MORAES SABINO e outros O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 27ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Sirley Claus Prado Tonello, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DEURIMAR MORAES SABINO, Brasileiro, Solteiro, Manicure, RG 52311527, CPF *08.***.*41-29, pai Deusimar Sabino, mãe Maria Hildenê Moraes Sabino, com endereço à Rua Conselheiro Nebias, 245, APT 15, Campos Eliseos, CEP 01203-001, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1516253-33.2023.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, entre os dias 06 de fevereiro de 2020 e 10 de março de 2023, nesta cidade e comarca de São Paulo/SP, DEURIMAR MORAES SABINO, qualificada a fls.78, adquiriu e recebeu o aparelho celular, da marca Apple, IMEI 358711093352482, avaliado em R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) – auto de fls. 16/17, que sabia ser produto de crime, conforme RDO nº 166171/2020 (fls. 21/22).". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 19 de agosto de 2025
19/08/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:53

Conclusos para decisão
13/08/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/08/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:54

Juntada de Certidão
04/08/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 16:37

Expedição de Mandado.
01/08/2025 14:44

Expedição de Ofício.
01/08/2025 14:44

Expedição de Ofício.
30/07/2025 18:46

Recebida a denúncia
30/07/2025 15:24

Evoluída a classe de 279 para 283
30/07/2025 12:44

Conclusos para decisão
30/07/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 12:21

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Denúncia
27/07/2025 23:29

Expedição de Certidão.
27/07/2025 23:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2025 19:48

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:17

Conclusos para despacho
24/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:15

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:15

Processo Desarquivado Com Reabertura
23/07/2025 16:14

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
23/07/2025 16:13

Juntada de Ofício
04/05/2025 16:16

Suspensão do Prazo
14/03/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 03:54

Suspensão do Prazo
26/08/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:40

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
05/08/2024 01:41

Suspensão do Prazo
19/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:45

Conclusos para despacho
16/07/2024 13:07

Conclusos para decisão
16/07/2024 12:57

Conclusos para despacho
15/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 12:39

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 06:02

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:39

Expedição de Carta.
13/06/2024 15:17

Expedição de Ofício.
13/06/2024 13:00

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 11:18

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2024 03:02

Suspensão do Prazo
01/04/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 15:40

Conclusos para decisão
26/02/2024 14:09

Conclusos para despacho
25/02/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 16:54

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 15:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2024 09:30:00, DIPO 4 - Seção 4.1.1.
15/02/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 14:56

Conclusos para despacho
09/02/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:43

Conclusos para despacho
15/01/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 14:06

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 11:38

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 16:02

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 11:46

Conclusos para decisão
07/11/2023 15:32

Juntada de Mandado
07/11/2023 12:29

Conclusos para despacho
06/11/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 16:07

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 14:14

Conclusos para despacho
26/10/2023 13:23

Conclusos para decisão
26/10/2023 11:53

Conclusos para despacho
25/10/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 14:08

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 12:37

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 10:19

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 22:38

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 13:53

Expedição de Certidão.
05/07/2023 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2023 12:18

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:29

Expedição de Certidão.
04/07/2023 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 11:18

Expedição de Certidão.
27/04/2023 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023 09:53

Expedição de Certidão.
26/04/2023 07:33

Expedição de Certidão.
26/04/2023 07:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2023 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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