26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000925-82.2024.8.26.0407 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osvaldo Cruz - Recorrente: Unimed de Tupã Cooperativa de Trabalho Médico - Recorrida: Renata Cristina Lopes Andrade e outro - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

PLANO DE SAÚDE.

SISTEMA UNIMED.

RECUSA INDEVIDA DE ATENDIMENTO.

DANO MORAL.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, COM CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DAS RÉS NA REPARAÇÃO DE DANO MORAL, POR RECUSA INDEVIDA DE AUTORIZAÇÃO DE EXAMES, ESTANDO A CONSUMIDORA EM DIA COM AS MENSALIDADES.

RECURSO DA CORRÉ.

LEGITIMIDADE PASSIVA E SOLIDARIEDADE DAS INTEGRANTES DO SISTEMA UNIMED.

IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO À CONSUMIDORA DAS DIVERGÊNCIAS ENTRE AS FORNECEDORAS SOBRE OS REPASSES NO SISTEMA DE INTERCÂMBIO.

JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TJSP.

DANO MORAL CONFIGURADO E REPARAÇÃO BEM ARBITRADA EM R$5.000,00.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ary Delazari Cruz (OAB: 123663/SP) - Fabíola Thais Schwengber (OAB: 21611O/MT) - HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB: 8463/PB) - LEIDSON FLAMARION T.

MATOS (OAB: 13040/PB) - YAGO RENAN LICARIÃO DE SOUZA (OAB: 23230/PB) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 14:30

Prazo
25/08/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 18:52

Julgado Virtualmente
21/08/2025 15:25

Julgamento Virtual Iniciado
12/09/2024 08:59

Conclusos para despacho
04/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:38

Distribuído por sorteio
30/08/2024 15:15

Processo Cadastrado
28/08/2024 16:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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