10/09/2025 16:14

Expedição de Mandado.
10/09/2025 16:12

Expedição de Mandado.
10/09/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:47

Juntada de Certidão
04/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1502636-45.2019.8.26.0050Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto QualificadoAutor: Justiça PúblicaRéu: RAEL FERREIRA DA SILVA e outrosO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 23ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Patricia Figueiredo Correia, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FELIPE SOUSA MARQUES, Brasileiro, Solteiro, Ajudante Geral, RG 47.836.294, CPF *11.***.*78-02, pai MARCOS DA SILVA MARQUES, mãe JOSILEIDE LOPES DE SOUSA, Nascido/Nascida 17/07/1995, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, Outros Dados: Tel: (11) 2156-1884 ou (11) 95337-8181 ou (11) 96640-9622 | E-mail: [email protected], com endereço à Avenida Monte Pirapirapua, 346, Jardim Camargo Novo, CEP 08120-560, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 168 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502636-45.2019.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, em data desconhecida, mas posteriormente as respectivas datas de 16 de outubro de 2018, 15 de outubro de 2018 e 13 de dezembro de 2017, RAEL FERREIRA DA SILVA, JORDANIO PAIVA SILVA e FELIPE SOUSA MARQUES, qualificados nos autos, apropriaram-se de coisas alheias móveis, quais sejam os veículos CHEV/PRISMA (placas QNL2504), CHEVROLET/S10 (placas QMU7602), I/TOYOTA HILUX (placas QPB3659), de propriedade da empresa vítima Localiza Rent A Car S.A., nos autos representada por Fladimir Elias Coppola. Segundo apurado, RAEL alugou, na data de 16 de outubro de 2018, o veículo CHEVROLET/S10 (placas QMU7602), ao passo que JORDANIO alugou, na data de 15 de outubro de 2018, o veículo I/TOYOTA HILUX (placas QPB3659), e FELIPE SOUSA MARQUES alugou, na data de 13 de dezembro de 2017, o veículo CHEV/PRISMA (placas QNL2504). Ocorre que, na data de entrega dos automóveis, os denunciados assim não fizeram, apropriando-se, de forma dolosa, dos bens locados. Apurou-se ainda que os veículos CHEVROLET/S10 (placas QMU7602), alugado por RAEL, e CHEV/PRISMA (placas QNL2504), alugado por FELIPE, foram localizados em operações policiais e então restituídos à empresa vítima, permanecendo, apenas, multas a serem pagas, respectivamente no valor de R$ 15.583,73 e R$ 17.849,17. Já o veículo I/TOYOTA HILUX (placas QPB3659), alugado por JORDANIO, permanece não localizado até o momento. Resta evidente, portanto, a prática do crime de apropriação indébita por parte dos denunciados, os quais, com ânimo de não devolução e de tomarem para si os produtos alugados, não restituíram os veículos na data aprazada no contrato de locação celebrado entre as partes. Diante do exposto, denuncio a Vossa Excelência RAEL FERREIRA DA SILVA, JORDANIO PAIVA SILVA e FELIPE SOUSA MARQUES como incursos no art. 168, “caput”, do Código Penal, a fim de que, uma vez citados, sejam processados e ao final condenados às penas legalmente cominadas, requerendo-se, para tanto, a inquirição das pessoas arroladas abaixo. Requeiro, ainda, sejam os denunciados condenados ao ressarcimento dos prejuízos financeiros causados à empresa vítima”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 02 de setembro de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
02/09/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 12:39

Expedição de Mandado.
01/07/2025 16:41

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/07/2025 11:26

Expedição de Mandado.
30/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 11:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/06/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 14:23

Juntada de Mandado
11/06/2025 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 13:26

Expedição de Mandado.
28/05/2025 14:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/05/2025 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 21:27

Expedição de Mandado.
08/05/2025 16:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/05/2025 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 00:13

Suspensão do Prazo
24/04/2025 09:19

Juntada de Certidão
24/04/2025 09:19

Juntada de Certidão
24/04/2025 09:19

Juntada de Certidão
23/04/2025 21:41

Expedição de Ofício.
23/04/2025 21:41

Expedição de Ofício.
23/04/2025 21:41

Expedição de Ofício.
22/04/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 11:43

Expedição de Mandado.
22/04/2025 11:41

Expedição de Mandado.
22/04/2025 11:41

Expedição de Mandado.
22/04/2025 09:57

Expedição de Certidão.
17/04/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 18:25

Recebida a denúncia
16/04/2025 10:16

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 20:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 13:05

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:03

Evoluída a classe de 279 para 283
10/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 17:46

Mudança de Magistrado
01/04/2025 16:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/03/2025 21:06

Juntada de Petição de Denúncia
22/03/2025 06:51

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
11/01/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 10:11

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:50

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
02/10/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 08:41

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 11:40

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
27/09/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 11:17

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 09:50

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:40

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 14:55

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 13:33

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 11:31

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
25/03/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 11:58

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
25/03/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 14:20

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
22/03/2024 13:16

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:05

Incidente Processual Instaurado
22/03/2024 13:01

Procedimento Investigatório Desarquivado Com Reabertura
06/02/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 16:44

Conclusos para despacho
30/01/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 09:58

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
30/01/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 21:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2024 21:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2024 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/01/2024 15:50

Desapensado do processo
25/01/2024 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:30

Conclusos para despacho
22/01/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 09:59

Expedição de Certidão.
19/01/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 16:34

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
12/01/2024 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 13:01

Mudança de Magistrado
09/01/2024 09:29

Conclusos para despacho
09/01/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 11:40

Expedição de Certidão.
08/01/2024 11:33

Expedição de Certidão.
08/01/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:49

Conclusos para despacho
24/11/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:08

Conclusos para despacho
23/10/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:47

Conclusos para despacho
17/10/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 15:45

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 12:43

Expedição de Certidão.
03/10/2023 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:23

Conclusos para despacho
25/09/2023 16:23

Mudança de Magistrado
22/09/2023 22:05

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
22/09/2023 22:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2023 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/09/2023 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 18:46

Conclusos para despacho
31/08/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 14:50

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
29/08/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 17:43

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2023 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/07/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/04/2021 12:27

Arquivado Definitivamente
11/04/2021 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 16:37

Proferido Despacho
14/08/2020 20:37

Juntada de Outros documentos
14/08/2020 19:44

Conclusos para despacho
14/08/2020 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020 17:19

Expedição de Certidão.
13/08/2020 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2020 21:51

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2020 21:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2020 21:09

Suspensão do Prazo
23/06/2020 14:53

Expedição de Certidão.
23/06/2020 14:35

Apensado ao processo
22/06/2020 15:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/06/2020 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2020 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/06/2020 17:35

Juntada de Outros documentos
10/06/2020 21:50

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2020 21:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2020 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/06/2020 19:31

Expedição de Certidão.
26/05/2020 17:56

Decisão
26/05/2020 10:44

Conclusos para despacho
19/05/2020 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020 11:31

Expedição de Certidão.
19/05/2020 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
19/05/2020 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2020 06:45

Expedição de Certidão.
28/04/2020 23:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2020 23:24

Expedição de Certidão.
17/04/2020 17:56

Expedição de Certidão.
17/04/2020 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2020 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020 22:05

Suspensão do Prazo
22/03/2020 13:31

Suspensão do Prazo
19/03/2020 02:12

Suspensão do Prazo
14/02/2020 02:13

Suspensão do Prazo
13/01/2020 20:01

Expedição de Certidão.
13/01/2020 18:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2020 18:46

Expedição de Certidão.
13/12/2019 15:43

Expedição de Certidão.
13/12/2019 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2019 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019 21:53

Expedição de Certidão.
25/09/2019 20:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2019 20:25

Expedição de Certidão.
16/09/2019 12:10

Expedição de Certidão.
16/09/2019 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2019 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2019 07:29

Suspensão do Prazo
27/06/2019 13:38

Expedição de Certidão.
27/06/2019 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2019 12:20

Expedição de Certidão.
25/06/2019 16:28

Expedição de Certidão.
25/06/2019 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2019 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 17:11

Expedição de Certidão.
22/03/2019 17:11

Expedição de Certidão.
22/03/2019 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2019 18:17

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 16:28

Conclusos para despacho
19/03/2019 14:56

Conclusos para despacho
19/03/2019 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 09:24

Expedição de Certidão.
19/03/2019 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2019 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2019 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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