TJSP - 1533599-94.2023.8.26.0050

1ª instância - 19 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PATRICIA MENDES DA CUNHA

CPF *03.***.*35-40

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

GIOVANI GRIGNANI PEREIRA

CPF *96.***.*12-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 19ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Antonio Carlos de Campos Machado Junior, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PATRICIA MENDES DA CUNHA, União Estável, Vendedora, RG 481904062, CPF *03.***.*35-40, pai ALVERINO CARNEIRO DA CUNHA, mãe ROSA MARIA DA CUNHA, Nascido/Nascida 30/10/1991, de cor Ignorada, com endereço à Travessa José Estevão, 25, CASA FUNDOS, Jardim São Luis, CEP 05820-200, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 298 "caput" c/c Art. 304 ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1533599-94.2023.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADA para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:"Consta do incluso inquérito policial que, no dia 29 de junho de  2023, em horário incerto, na Rua Aristodemo Gazzotti, nº 602, no bairro Jardim São  Luis, nesta cidade e Comarca de São Paulo/SP, PATRICIA MENDES DA CUNHA,  qualificada à fls. 4 fez uso de documento particular falso, consistente em atestado  médico adulterado para constar dias a mais de afastamento ao trabalho em  desacordo com a prescrição médica, em prejuízo da fé pública e da empresa  ofendida Mercado Minio. Posto isso, o Ministério Público denuncia PATRICIA  MENDES DA CUNHA como incursa no artigo 304, caput e artigo 298, caput,  ambos do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.

  • 02/09/2025 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2025 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 16:06

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 11:18

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2025 15:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/06/2025 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 12:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2025 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2025 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 17:35

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 14:22

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 15:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/01/2025 09:23

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2025 19:29

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 16:29

    Recebida a denúncia

  • 10/01/2025 14:48

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2025 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 09:01

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 07/01/2025 17:23

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/01/2025 17:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/01/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/01/2025 09:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/12/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2024 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2024 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2024 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 12:11

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 11:54

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/12/2024 10:40:00, DIPO 4 - Seção 4.1.2.

  • 11/11/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 13:06

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2024 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2024 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2024 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2024 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2024 20:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2024 10:12

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 07:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2024 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 15:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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