TJSP - 0013290-48.2025.8.26.0506
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 12:19
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0013290-48.2025.8.26.0506 (processo principal 1023866-93.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Desapropriação de Imóvel Urbano - Ronaldo Porfírio Martins -
Vistos.
I - Fls.10: Anote-se.
II - Custas de execução recolhidas a fls. 11/12.
III - Comprove a parte exequente, no prazo de quinze dias e sob pena de extinção do processo, o recolhimento das despesas processuais (no valor correspondente aR$ 32,75uma única vez, para intimações subsequentes ao mesmo executado, pelo Portal), por meio de guia de recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ - código 121-0, nos termos do Provimento CSM nº 2.788/2025 - DJE 13.06.2025.
No mesmo prazo, deverá a parte exequente incluir o valor de eventuais despesas do processo de conhecimento; e também das custas de execução e das despesas processuais acima referidas no demonstrativo de débito, a fim de viabilizar sua cobrança/restituição concomitantemente com os demais valores da execução, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03 (alterada pela Lei Estadual nº 17.785/23) c.c.
Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19.12.2023) e em observância ao disposto no art. 100, §8º da Constituição Federal.
IV - Comprovado o recolhimento das despesas e incluídas as custas e despesas no demonstrativo de débito, INTIME-SE o executado, pelo Portal, para os termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, cuja redação é a seguinte: "Art. 535: A Fazenda Pública será intimada, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução".
Intimem-se. - ADV: SILVIO LUIS FAITANO FERNANDES (OAB 297460/SP) -
20/08/2025 06:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/06/2025 10:07
Mudança de Magistrado
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23/06/2025 10:32
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 10:14
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2019
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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