08/05/2025 15:37

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
08/05/2025 15:37

Baixa Definitiva
08/05/2025 15:26

Expedido certidão de Transito em Julgado
16/04/2025 11:27

Expedido Certidão
16/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 08:43

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/04/2025 16:58

Recurso Especial
08/04/2025 11:39

Expedido Termo
31/03/2025 11:03

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
31/03/2025 09:28

Expedido Certidão
28/03/2025 18:25

Juntada de petição
28/03/2025 18:25

Expedido Termo
20/03/2025 13:39

Expedido Certidão
20/03/2025 13:38

Parecer - Prazo - 15 Dias
19/03/2025 16:29

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/03/2025 16:29

Processamento de Recurso Especial Interposto
19/03/2025 16:28

Expedido Certidão
13/02/2025 13:21

Juntada de petição
13/02/2025 13:21

Expedido Termo
10/02/2025 07:53

Expedido Certidão
31/01/2025 11:03

Prazo
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 11:10

Expedido Certidão
30/01/2025 11:10

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/01/2025 10:51

Expedido Certidão
28/01/2025 11:42

Expedido Certidão
24/01/2025 23:04

Acórdão registrado
24/01/2025 23:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
24/01/2025 22:38

Julgado virtualmente
23/01/2025 10:31

Processo encaminhado para o Magistrado
22/01/2025 10:59

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
22/01/2025 10:57

Julgamento Virtual Iniciado
18/09/2024 18:51

Conclusos para o Relator
18/09/2024 18:50

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
18/09/2024 18:47

Recebidos os autos do MP
18/09/2024 18:02

Juntada de petição
18/09/2024 18:02

Expedido Termo
18/09/2024 18:02

Expedido Termo
05/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
02/09/2024 10:54

Documento Expedido
30/08/2024 18:54

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
30/08/2024 17:15

Informação
30/08/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
29/08/2024 07:17

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
28/08/2024 13:51

Processo Cadastrado
28/08/2024 09:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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