TJSP - 0004368-31.2020.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

ANA PAULA CALIMAN

OAB: 371548/SP

CPF *33.***.*06-00

Polo Passivo

Partes

THIAGO PORTO CUNHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2025 00:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2025 00:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004368-31.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - THIAGO PORTO CUNHA - Ante o exposto, desclassifico para falta disciplinar de natureza média, prevista no art. 45, inc.

    I e VII, do Regimento Interno das Penitenciárias do Estado de São Paulo, a conduta atribuída a THIAGO PORTO CUNHA (Penitenciária de Mairinque - ADV: DENIS JUNQUEIRA SAMPAIODOS SANTOS (OAB 90965/MG), ÉRICA TATIANESANGUINETE VILAS BÔAS (OAB 146604/MG), MATEUS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 188752/MG), JONATHAN BACELAR SOUZA SÁ (OAB 195760/MG)

  • 02/09/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 11:47

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 27/08/2025 13:22

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 05:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004368-31.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - THIAGO PORTO CUNHA - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: "Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias". - ADV: MATEUS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 188752/MG), DENIS JUNQUEIRA SAMPAIODOS SANTOS (OAB 90965/MG), ÉRICA TATIANESANGUINETE VILAS BÔAS (OAB 146604/MG), JONATHAN BACELAR SOUZA SÁ (OAB 195760/MG)

  • 25/08/2025 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 09:04

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 19/08/2025 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2025 12:53

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 14:57

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2025 23:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/02/2025 23:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/02/2025 23:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/02/2025 23:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/01/2025 20:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/01/2025 20:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/01/2025 18:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/01/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 15:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/01/2025 14:00

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 08:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 31/07/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2024 16:39

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2024 10:31

    Mudança de Magistrado

  • 19/07/2024 10:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/07/2024 10:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/07/2024 10:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/07/2024 10:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/07/2024 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/07/2024 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/07/2024 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/07/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2024 09:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/07/2024 23:49

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2024 22:04

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 17:18

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2024 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 14:14

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 21:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 21:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 21:53

    Homologado o Cálculo

  • 20/05/2024 16:04

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/05/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 17:50

    Declarada a Remição

  • 29/04/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 16:39

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 15:20

    Declarada a Remição

  • 03/04/2024 17:26

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2024 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2024 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 16:01

    Declarada a Remição

  • 05/12/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2023 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 12:47

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/10/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 11:20

    Homologado o Cálculo

  • 28/09/2023 17:52

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 20:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/09/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 14:28

    Apensado ao processo

  • 22/06/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 12:11

    Determinada a Regressão de Regime

  • 01/06/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 16:56

    Mudança de Magistrado

  • 19/05/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2023 10:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/04/2023 10:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/04/2023 10:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/04/2023 10:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/04/2023 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2023 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2023 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/04/2023 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/04/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2023 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 12:35

    Determinada a Regressão de Regime

  • 31/01/2023 11:48

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 21:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2023 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/12/2022 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2022 12:17

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 19:25

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/11/2021 19:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/11/2021 19:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/11/2021 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/11/2021 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/11/2021 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2021 17:25

    Ato ordinatório

  • 05/11/2021 14:18

    Desapensado do processo

  • 06/10/2021 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 14:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/10/2021 15:10

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 18:01

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 06:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 14:34

    Concessão

  • 24/09/2021 14:16

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 15:01

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2021 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2021 10:51

    Ato ordinatório

  • 14/09/2021 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2021 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 10:24

    Processo Entranhado

  • 10/09/2021 10:24

    Incidente Processual Instaurado

  • 21/06/2021 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2021 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2021 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 11:35

    Decisão

  • 09/06/2021 18:04

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 16:01

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2021 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2021 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2021 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 14:13

    Ato ordinatório

  • 11/05/2021 14:10

    Realizado Cálculo

  • 11/05/2021 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 13:48

    Apensado ao processo

  • 29/04/2021 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2021 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2021 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 10:32

    Decisão

  • 09/04/2021 16:25

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 12:28

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2021 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2021 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2021 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2021 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 16:01

    Ato ordinatório

  • 24/03/2021 15:58

    Realizado Cálculo

  • 26/02/2021 14:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/02/2021 14:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/02/2021 14:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2021 18:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2021 15:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/02/2021 12:50

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2021 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 19:38

    Concedida Progressão de regime

  • 28/01/2021 11:33

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2021 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 14:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2021 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2021 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/01/2021 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2021 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2021 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2021 12:16

    Processo Entranhado

  • 07/01/2021 12:16

    Incidente Processual Instaurado

  • 18/12/2020 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 16:08

    Homologado o Cálculo

  • 18/12/2020 13:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/12/2020 19:41

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2020 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2020 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/10/2020 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2020 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2020 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2020 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2020 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2020 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2020 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 18:09

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 24/08/2020 14:57

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/08/2020 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 14:34

    Apensado ao processo

  • 13/07/2020 21:06

    Incidente Processual Instaurado

  • 25/06/2020 02:25

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2020 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2020 03:16

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2020 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 18:59

    Unificação e Soma de Penas

  • 18/05/2020 12:03

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2020 16:38

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/05/2020 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2020 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 21:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2020 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 21:09

    Apensado ao processo

  • 04/05/2020 19:46

    Decisão

  • 04/05/2020 12:52

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2020 17:07

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/04/2020 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2020 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/04/2020 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2020 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 13:46

    Proferido Despacho

  • 06/04/2020 16:38

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 18:59

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2020 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 18:22

    Proferido Despacho

  • 31/03/2020 16:22

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2020 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2020 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2020 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 14:57

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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