01/05/2025 03:40

Suspensão do Prazo
12/03/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 09:00

Remetido ao DJE
12/03/2025 07:49

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:31

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/02/2025 22:47

Suspensão do Prazo
13/11/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 09:00

Remetido ao DJE
13/11/2024 07:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/11/2024 08:54

Conclusos para decisão
11/11/2024 13:55

Pedido de Arquivamento Juntado
11/11/2024 12:06

Embargos de Declaração Juntados
04/11/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:01

Remetido ao DJE
03/11/2024 11:30

Julgada improcedente a ação
31/10/2024 10:18

Conclusos para decisão
01/10/2024 17:35

Petição Juntada
29/08/2024 17:35

Petição Juntada
22/08/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 10:30

Remetido ao DJE
22/08/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 14:48

Petição Juntada
16/05/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 13:30

Remetido ao DJE
15/05/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 13:05

Petição Juntada
17/04/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 13:30

Remetido ao DJE
17/04/2024 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 12:39

Conclusos para despacho
23/02/2024 10:25

Petição Juntada
12/02/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:35

Remetido ao DJE
08/02/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 11:52

Ofício Juntado
05/02/2024 13:10

Petição Juntada
24/01/2024 10:05

Petição Juntada
22/01/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 09:00

Remetido ao DJE
19/01/2024 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 12:43

Conclusos para decisão
11/01/2024 16:35

Petição Juntada
12/11/2023 04:31

Suspensão do Prazo
08/11/2023 09:25

Petição Juntada
06/11/2023 14:25

Especificação de Provas Juntada
31/10/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 12:00

Remetido ao DJE
30/10/2023 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2023 17:36

Réplica Juntada
22/09/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:32

Remetido ao DJE
20/09/2023 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 17:18

Contestação Juntada
02/09/2023 05:00

AR Positivo Juntado
25/08/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosilaine Ramalho (OAB 401761/SP) Processo 1009372-93.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Carlos dos Santos -

Vistos.

O autor informou em sua inicial que teve incluído em seu beneficio o desconto referente a tomada de R$ 1.663,00 que afirma não ter contratado.

Pediu com isso, a suspensão do debito mensal de R$ 60,60.

A determinação judicial se limitou a atribuir ao autor o ônus da comprovação de eventual inexistência do depósito deste valor em sua conta, mediante apresentação de extrato, ou em caso de efetivação do depósito do valor que afirmou não querer emprestado, promoveu a respectiva disponibilização destes valores nos autos.

Na manifestação de fls. 73 o autor não apresenta o extrato e não providencia o depósito, permitindo a conclusão de que houve a disponibilização do numerário e que este foi efetivamente utilizado pelo interessado.

Assim, diante desta circunstância, não vislumbro a presença dos requisitos legais ensejadores da suspensão dos descontos no benefício previdenciário do requerente, razão pela qual INDEFIRO a antecipação de tutela.

Diante do desinteresse manifestado pelo autor(a), deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de designação futura desde que haja expressa manifestação de interesse de ambas as partes .

Cite(m)-se e intime(m)-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Em havendo contestação e, decorrido o prazo da réplica, intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.

Cabe lembrar que, além do CEJUSC, está em funcionamento na comarca o PROJETO OAB CONCILIA, o qual possibilita às partes e seus advogados que promovam, a qualquer tempo, reunião de conciliação no prédio da OAB bastando que o advogado interessado reserve data e horário junto à OAB, que seja conveniente, através de telefone e se encarregue de enviar carta convite para a parte contrária cujo modelo está disponibilizado pela OAB.

O Poder Judiciário, em contrapartida, compromete-se a promover a homologação do acordo e cumprimento.

Assim sendo, havendo interesse noticiado nos autos por petição, o processo poderá ser suspenso para tentativa de conciliação via PROJETO OAB CONCILIA.

Intime(m)-se.
24/08/2023 16:49

Carta Expedida
24/08/2023 00:03

Remetido ao DJE
23/08/2023 18:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 13:31

Conclusos para decisão
18/08/2023 17:45

Petição Juntada
07/08/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
03/08/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 11:26

Conclusos para decisão
02/08/2023 08:45

Petição Juntada
27/07/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 13:30

Remetido ao DJE
26/07/2023 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 08:28

Conclusos para decisão
26/07/2023 08:25

Certidão de Cartório Expedida
25/07/2023 17:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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