13/05/2025 16:15

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
13/05/2025 16:15

Baixa Definitiva
13/05/2025 15:45

Expedido Certidão
26/04/2025 16:03

Prazo
26/04/2025 16:03

Prazo
26/04/2025 15:56

Prazo
02/04/2025 17:18

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 11:29

Expedido Certidão
26/03/2025 11:28

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/03/2025 09:09

Expedido Certidão
24/03/2025 13:00

Acórdão registrado
24/03/2025 11:41

Acordão Finalizado
19/03/2025 17:43

Expedido Certidão
19/03/2025 16:24

Tira de Julgamento Juntada
19/03/2025 13:30

Não-Provimento
19/03/2025 13:30

Julgado
10/03/2025 12:56

Informação
10/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 18:41

Informação
21/02/2025 13:12

Inclusão em Pauta
19/02/2025 14:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
19/02/2025 13:59

Despacho À Mesa
26/01/2025 06:36

Expedido Certidão
21/01/2025 13:49

Conclusos para o Relator
21/01/2025 12:40

Juntada de petição
21/01/2025 12:40

Expedido Termo
16/01/2025 00:00

Publicado em
15/01/2025 09:35

Expedido Certidão
15/01/2025 09:34

Parecer - Prazo - 10 Dias
15/01/2025 09:29

Expedido Certidão
13/01/2025 18:41

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/01/2025 18:41

Despacho
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 10:42

Juntada de petição
17/12/2024 10:42

Expedido Termo
17/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
13/12/2024 13:09

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
13/12/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
06/12/2024 14:47

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
06/12/2024 14:46

Expedido Termo
29/11/2024 10:57

Documento Finalizado
29/11/2024 10:57

Expedido Termo - Diligência - Acervo
27/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 11:00

Expedido Certidão
25/11/2024 18:44

Prazo
22/11/2024 15:30

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
22/11/2024 12:06

Despacho
19/11/2024 09:44

Processo Cadastrado
18/11/2024 13:47

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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