TJSP - 1010788-96.2020.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1010788-96.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - PAULO DA SILVA -
Vistos.
Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil.
Expeça-se MLE.
Oportunamente, arquive-se este incidente.
P.R.I.C.
São Paulo, 02 de julho de 2025.
C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do RÉU em cumprimento à decisão supra.
Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.Nada Mais - ADV: CARLOS EDUARDO DIAS DJAMDJIAN (OAB 298481/SP) -
29/07/2025 13:14
Arquivado Definitivamente
-
29/07/2025 13:10
Baixa Definitiva
-
14/07/2025 08:01
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 04:59
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 15:33
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
02/07/2025 17:09
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 14:30
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2025 03:50
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 06:47
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2025 17:02
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 00:45
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 07:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 10:31
Ato ordinatório
-
27/01/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 10:28
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
23/01/2025 11:37
Conclusos para decisão
-
22/01/2025 16:22
Conclusos para decisão
-
22/01/2025 15:40
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
05/09/2024 03:55
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 03:55
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 15:22
Bloqueio/penhora on line
-
15/07/2024 11:54
Conclusos para decisão
-
03/07/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 12:16
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2024 11:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2024.
-
05/04/2024 12:16
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 07:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2024 16:28
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 16:28
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 11:48
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 11:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2024.
-
07/03/2024 06:56
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2024 13:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/02/2024 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2024 07:43
Expedição de Certidão.
-
25/02/2024 07:43
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2024 21:43
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 21:43
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 21:43
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 10:30
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 10:30
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 10:29
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 22:46
Mudança de Magistrado
-
24/07/2023 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 03:43
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 03:43
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 00:08
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 00:08
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 11:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/07/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 21:30
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2023 21:53
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 21:52
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 21:52
Convertido o Julgamento em Diligência
-
30/06/2023 15:13
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 01:42
Mudança de Classe Processual
-
06/04/2022 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2022 18:13
Expedição de Certidão.
-
26/03/2022 18:13
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2022 19:51
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 19:51
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 19:50
Proferido Despacho
-
15/03/2022 10:26
Conclusos para despacho
-
11/03/2022 11:09
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
20/09/2021 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
20/08/2021 14:57
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 14:57
Expedição de Certidão.
-
23/07/2021 17:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2021 21:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2021 20:51
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 20:51
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 20:50
Recebido o recurso
-
19/07/2021 15:58
Conclusos para despacho
-
19/07/2021 15:58
Conclusos para decisão
-
01/07/2021 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2021 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2021 00:48
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2021 19:20
Proferido Despacho
-
20/06/2021 22:05
Conclusos para despacho
-
19/06/2021 17:25
Expedição de Certidão.
-
18/06/2021 06:32
Expedição de Certidão.
-
18/06/2021 00:28
Expedição de Mandado.
-
17/06/2021 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2021 17:10
Expedição de Certidão.
-
08/06/2021 16:48
Expedição de Certidão.
-
07/06/2021 16:40
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2021 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2021 18:48
Expedição de Certidão.
-
31/05/2021 18:48
Julgada improcedente a ação
-
10/05/2021 05:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2021 08:42
Conclusos para julgamento
-
18/02/2021 12:33
Juntada de Petição de Réplica
-
26/01/2021 15:08
Expedição de Certidão.
-
05/07/2020 03:29
Suspensão do Prazo
-
05/06/2020 00:17
Suspensão do Prazo
-
20/04/2020 18:50
Expedição de Certidão.
-
16/04/2020 15:08
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2020 19:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2020 15:09
Expedição de Certidão.
-
08/04/2020 15:09
Proferido Despacho
-
08/04/2020 13:56
Conclusos para julgamento
-
08/04/2020 03:38
Suspensão do Prazo
-
08/04/2020 03:18
Suspensão do Prazo
-
06/04/2020 17:55
Juntada de Petição de contestação
-
29/03/2020 15:49
Suspensão do Prazo
-
29/03/2020 14:38
Suspensão do Prazo
-
20/03/2020 12:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2020 12:59
Juntada de Mandado
-
18/03/2020 12:30
Expedição de Certidão.
-
14/03/2020 04:30
Expedição de Certidão.
-
12/03/2020 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2020 17:34
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2020 17:34
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2020 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2020 09:48
Expedição de Mandado.
-
06/03/2020 16:07
Expedição de Certidão.
-
06/03/2020 16:07
Decisão
-
06/03/2020 11:03
Conclusos para decisão
-
05/03/2020 14:29
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2020 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2020 18:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2020 14:41
Expedição de Mandado.
-
02/03/2020 18:01
Expedição de Certidão.
-
02/03/2020 18:00
Recebida a Petição Inicial
-
02/03/2020 16:40
Conclusos para decisão
-
02/03/2020 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2020
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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