10/09/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 22:17

Expedição de Certidão.
08/09/2025 22:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011218-62.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - MURILO JORGE DA SILVA - Trata-se de pedido de progressão ao regime aberto formulado pelo sentenciado MURILO JORGE DA SILVA, CPF: *52.***.*83-12, MTR: 924202-5, RG: 56.208.826, RJI: 245330106-40, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, alegando preencher os requisitos legais.

Para tanto é necessário que o reeducando preencha requisitos exigidos pela lei.

No caso dos autos, contudo, verifica-se do cálculo de págs. 180/181 o não preenchimento do lapso temporal necessário para o quão pretendido, tornando-se, assim, inviável a concessão do benefício no momento, devendo aguardar época oportuna para reiteração do pleito.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido ora formulado pelo apenado.

Servirá a cópia desta decisão como ofício ao Diretor da unidade prisional e intimação do reeducando, a qual deverá retornar com o seu ciente e a devida manifestação acerca de eventual desejo de agravar.

Ciência à Defesa. - ADV: DIEGO TADEU VELOSO DA SILVA (OAB 470956/SP)
28/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:06

Não Concedida a Progressão de Regime
28/08/2025 08:28

Conclusos para decisão
20/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011218-62.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - MURILO JORGE DA SILVA - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação. - ADV: DIEGO TADEU VELOSO DA SILVA (OAB 470956/SP)
19/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 19:41

Expedição de Certidão.
11/08/2025 19:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 09:59

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:57

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:53

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:45

Apensado ao processo
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025 16:29

Recebidos os autos do Outro Foro
28/05/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/05/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:59

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/05/2025 11:44

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:58

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 12:51

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 10:23

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 10:23

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:23

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:22

Revogada a Detração ou a Remissão da Pena
24/03/2025 10:22

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:22

Declarada a Remição
07/03/2025 13:53

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 16:09

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 12:05

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:00

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 22:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/01/2025 17:56

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 09:39

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:38

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:38

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:37

Homologado o Cálculo
23/01/2025 11:18

Conclusos para decisão
23/01/2025 10:52

Conclusos para despacho
18/01/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 13:05

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:05

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:22

Conclusos para despacho
10/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 15:17

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:03

Determinado o cancelamento da distribuição
09/12/2024 15:54

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 16:03

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:02

Concedida Progressão de regime
19/11/2024 14:13

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:07

Conclusos para despacho
07/11/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2024 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2024 13:24

Recebidos os autos do Outro Foro
04/11/2024 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/10/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 12:07

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/09/2024 11:15

Expedição de Certidão.
05/08/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 13:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/07/2024 18:01

Expedição de Ofício.
31/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 15:17

Conclusos para decisão
31/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 14:44

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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