21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110436-32.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rafael Teodoro - Agravado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELO JUÍZO MONOCRÁTICO.

INTIMAÇÃO PARA JUNTADA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.

AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS COM O RECURSO INOMINADO E TAMBÉM NO AGRAVO.

HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA.

DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA.

INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS NOS AUTOS DO AGRAVO, BEM COMO NA AÇÃO PRINCIPAL A COMPROVAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA CAPAZ DE AUTORIZAR OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

REQUISITOS LEGAIS DOS ART. 98, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AUSENTES. RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Wendrill Fabiano Cassol (OAB: 17908/RN) - Wendrill Fabiano Cassol (OAB: 17908B/RN) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 10:03

Prazo
20/08/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 16:05

Julgado Virtualmente
19/08/2025 09:16

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 13:02

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:53

Prazo
23/07/2025 09:28

Expedição de ofício.
23/07/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2025 17:27

Despacho
21/07/2025 13:13

Conclusão
21/07/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:39

Distribuído por sorteio
18/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:04

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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