TJSP - 1004800-25.2025.8.26.0278
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itaquaquecetuba
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 06:41
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004800-25.2025.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Marcos Kaufmann da Silva - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER e outros - Ante o exposto e do que mais se depreende dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em pagamento de custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9099/95).
P.R.I.C. - ADV: RONIS MAGDALENO (OAB 23784/SP), THIAGO SANTOS LIMA (OAB 434578/SP) -
25/08/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 09:06
Julgada improcedente a ação
-
22/08/2025 18:49
Juntada de Petição de Réplica
-
18/08/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2025 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2025 00:35
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 15:31
Juntada de Petição de contestação
-
17/07/2025 17:07
Juntada de Petição de contestação
-
17/07/2025 17:06
Juntada de Petição de contestação
-
16/07/2025 17:20
Juntada de Petição de contestação
-
09/07/2025 06:34
Não confirmada a citação eletrônica
-
03/07/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 11:14
Expedição de Mandado.
-
03/07/2025 11:14
Expedição de Mandado.
-
03/07/2025 11:14
Expedição de Mandado.
-
12/06/2025 11:38
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 11:38
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 16:34
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
11/06/2025 15:04
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 20:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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