22/08/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1034869-32.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - J.

M.

Paione Clínica Médica Ltda.. - Infantil Santos - Cooperativa Medico-hospitalar -

Vistos.

J.

M.

PAIONE CLÍNICA MÉDICA LTDA ajuizou ação de cobrança contra INFANTIL SANTOS COOPERATIVA MÉDICO-HOSPITALAR, pretendendo, em suma, a condenação do requerido a pagar, em seu favor, honorários devidos pela execução de exames de ultrassonografia em pacientes internados ou admitidos no pronto-socorro do Hospital Infantil Gonzaga durante o período compreendido entre junho e dezembro/2.022, cujo valor atualizado perfaz R$ 9.368,44.

Com a inicial, vieram os documentos de fls. 07/58 e 63/78.

Citado (fls. 85), o réu ofereceu contestação (fls. 89/99), acompanhada de documentos (fls. 100/176), suscitando, de início, preliminares de inépcia da inicial e/ou falta de interesse de agir.

No mérito, alegou inexistência de prova concreta e segura da prestação dos serviços cobrados.

Nesse sentido, afirmou sequer ter havido expedição das correspondentes notas fiscais; e que a preposta responsável pela intermediação da contratação não possuía poderes para estipular os valores do serviço ou celebrar negócio.

Houve réplica, com documentos (fls. 180/223).

Instadas a especificarem provas (fls. 224), as partes se manifestaram a fls. 227/234.

Saneado o processo (fls. 235/237), foi determinada a produção de prova oral.

Em audiência de instrução e julgamento, após reputar preclusa a oitiva das testemunhas arroladas pela requerente, o juízo declarou o encerramento da fase instrutória, concedendo, às partes, prazo para memoriais (fls. 267).

Apenas o réu ofereceu alegações finais (fls. 269/274). É o relatório.

DECIDO.

Superadas, pela decisão saneadora, as preliminares arguidas pela ré (fls. 235/237), passo, de imediato, à análise do mérito.

Não há dúvida de que os litigantes mantiveram relação contratual de prestação de serviços médicos entre os exercícios de 2.020 e 2.022.

Fazem prova segura do fato as mensagens trocadas entre os representantes legais e/ou prepostos das partes via WhatsApp Messenger (fls. 08/12 e 220) e e-mail (fls. 201/219), bem como as informações de IRPF da autora e notas fiscais anexadas aos autos (fls. 13/27).

Apesar disso, inexiste comprovação segura do preço ajustado para cada procedimento executado pela requerente (a inicial afirma ser de R$ 100 por exame médico), ou mesmo da quantidade de exames realizados no período objeto da cobrança, junho a dezembro de 2.022.

Neste particular, saliento que a relação de exames apresentada a fls. 28/32, além de apócrifa, informa apenas a data de execução do procedimento e a descrição sumária do mesmo (v.g. ultrassonografia abdominal total ou do aparelho urinário).

Trata-se, pois, de documento unilateral, inservível à demonstração da realização dos exames nele elencados.

Nessa esteira, forçoso concluir que a autora não se desincumbiu satisfatoriamente do ônus de demonstrar a efetiva prestação dos serviços que fundamentam a demanda, o qual lhe foi expressamente atribuído pela decisão de fls. 235/237.

Assim, não comprovados os fatos constitutivos do crédito cobrado, só resta a completa rejeição do pedido deduzido pela autora.

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação.

Sucumbente, a autora arcará com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios do requerido, estes ora fixados em 10% do valor atualizado da causa.

P. e I.

Santos, 20 de agosto de 2025.

FÁBIO FRANCISCO TABORDA JUIZ DE DIREITO - ADV: RODRIGO OLIVEIRA GIESTAS PAIONE (OAB 465619/SP), RAFAEL CANCHERINI SCARCELLO (OAB 289905/SP)
20/08/2025 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:45

Julgada improcedente a ação
02/07/2025 12:08

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:14

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:22

Juntada de Petição de Alegações finais
25/03/2025 17:00

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:01

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2025 05:01:47, 6ª Vara Cível.
20/03/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 21:31

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:35

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 15:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 02:30:00, 6ª Vara Cível.
09/01/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:05

Conclusos para despacho
01/12/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:44

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 13:40

Mudança de Magistrado
22/10/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 15:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/09/2024 10:00

Mudança de Magistrado
10/06/2024 13:06

Conclusos para despacho
29/04/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:25

Conclusos para despacho
12/04/2024 18:30

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2024 20:00

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024 06:18

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:36

Expedição de Carta.
02/02/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 13:49

Recebida a Petição Inicial
31/01/2024 12:06

Conclusos para despacho
31/01/2024 12:02

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 09:51

Conclusos para despacho
19/12/2023 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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