TJSP - 4000562-68.2025.8.26.0032
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Aracatuba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 19:18
Conclusos para decisão
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04/09/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/09/2025 02:35
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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03/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000562-68.2025.8.26.0032/SP AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL DE ANGELES LTDAADVOGADO(A): DANILO ZANINELO SILVA (OAB SP389550)ADVOGADO(A): KAROLINE LAMEU NEVES (OAB SP512452) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Verifico que a planilha apresentada traz valor incorreto, vez que não observou o determinado no contrato firmado entre as partes (cláusula 8ª) nem Lei nº 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do CC, havendo ainda divergência entre o valor da ação e aquele indicado no extrato (documento 8 do evento 1).
Ainda, não foi juntado pela autora o contrato social e não consta na procuração juntada os dados do responsável por exarar nela a assinatura, sendo oportuno consignar que a procuração deve ser assinada pelo sócio administrador da empresa autora.
Assim, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial, apresentando: a) o contrato social atualizado; b) nova procuração, assinada pelo administrador da empresa, que deverá nela ser indicado; c) nova planilha de cálculo, com aplicação da cláusula 8º do contrato e da determinação trazida pela Lei 14.905/2024, adequando-se o valor da causa.
Intime-se. -
01/09/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 15:20
Determinada a emenda à inicial - Complementar ao evento nº 5
-
01/09/2025 15:20
Determinada a intimação
-
31/07/2025 11:16
Conclusos para decisão
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30/07/2025 11:47
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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28/07/2025 17:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/07/2025 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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