05/11/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 10:21

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 10:35

Conclusos para despacho
30/04/2024 14:30

Recebidos os autos
26/09/2023 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/09/2023 17:55

Juntada de Petição de Contra-razões
19/09/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 21:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 04:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Nascimento de Souza Moraes (OAB 202825/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP) Processo 1001012-72.2023.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida de Souza Stracci - Reqdo: Banco CSF S/A - Fls. 222/225: trata-se de embargos de declaração opostos pelo requerente contra a sentença prolatada à fls. 216/219, alegando o embargante omissão no comando judicial exarado.

Feito o breve relato, DECIDO.

Os embargos de declaração somente são cabíveis, a teor do artigo 1.022 do CPC, quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Contraditório é o comando judicial que não decorre de lógica, assim como será inepta a petição inicial que padece do mesmo vício.

Verificando com atenção, constata-se que o juízo formou a sua convicção sobre os fatos deduzidos nos pedidos formulados pelo autor e a materializou no comando final guerreado de forma clara e compreensível.

Não há qualquer omissão a ser sanada.

Ao que parece, pretende o embargante, rediscutir a decisão.

Ressalte que, caso discorde o embargante sobre os fundamentos na decisão, como dito no bojo dos embargos, a Constituição Federal de 1988 garante ao postulante o exercício do contraditório e a ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes, devendo, neste caso, interpor o recurso específico para que a sua tese e indignação possa ser apreciada, sendo os embargos de declarações a via eleita inadequada para isso.

Dessa forma, recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém não os acolho.

Intime-se.
25/08/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:31

Embargos de declaração não acolhidos
24/08/2023 09:13

Conclusos para decisão
23/08/2023 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2023 06:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 17:27

Julgado procedente o pedido
10/08/2023 08:55

Conclusos para julgamento
09/08/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 05:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 08:27

Conclusos para despacho
20/07/2023 17:33

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2023 06:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 10:54

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 07:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2023 16:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2023 11:46

Conclusos para despacho
25/05/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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