12/09/2025 06:48

Conclusos para decisão
05/09/2025 08:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001118-96.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Severina Antonia de Jesus - Condomínio Residencial Campo dos Girassóis - Nos termos do artigo 1023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada, em cinco dias, sobre os embargos de declaração. - ADV: FERNANDA PIZA MORISCO SALA (OAB 193852/SP), FELIPE MONTAGNER DE DIEGO (OAB 399984/SP)
29/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:23

Ato ordinatório
29/08/2025 15:22

Mudança de Magistrado
29/08/2025 09:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001118-96.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Severina Antonia de Jesus - Condomínio Residencial Campo dos Girassóis - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o réu Condomínio Residencial Campos dos Girassóis a realizar, no prazo de 60 (sessenta) dias contados do trânsito em julgado, os reparos necessários para estancar as infiltrações existentes na unidade da autora, identificada na inicial, decorrentes da laje e/ou caixa d'água, restabelecendo a plena habitabilidade do imóvel; ou, alternativamente, autorizar o ingresso de profissional contratado pela autora na área comum para realização de orçamento e execução dos reparos, arcando o réu com os respectivos custos.

Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85§ 16º do CPC, observada a concessão de gratuidade de justiça.

Em sendo o caso de nomeação de patrono dativo pelo convênio de Assistência Judiciária Gratuita, expeça-se certidão de honorários em 100% da tabela do convênio PGE/OAB.

De modo a evitar a oposição descabida de embargos de declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença Registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Campinas,14 de agosto de 2025. - ADV: FERNANDA PIZA MORISCO SALA (OAB 193852/SP), FELIPE MONTAGNER DE DIEGO (OAB 399984/SP)
20/08/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:51

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 13:45

Mudança de Magistrado
01/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:42

Mudança de Magistrado
03/07/2025 14:03

Conclusos para julgamento
03/07/2025 12:25

Conclusos para decisão
03/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
03/12/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 18:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/11/2024 11:12

Conclusos para decisão
18/10/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 22:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 14:14

Conclusos para decisão
03/10/2024 14:10

Expedição de Certidão.
26/06/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 08:41

Ato ordinatório
25/06/2024 08:39

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 11:27

Conclusos para despacho
20/05/2024 17:58

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 11:17

Juntada de Mandado
02/04/2024 14:44

Expedição de Mandado.
21/02/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 19:22

Recebida a Petição Inicial
17/02/2024 15:56

Conclusos para despacho
16/02/2024 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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