TJSP - 1003224-19.2025.8.26.0400
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Olimpia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 21:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2025 14:47
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003224-19.2025.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Enio Henrique Mendes Cruz - 1.
No prazo de dez dias, junte o autor aos autos as cópias da reclamação trabalhista em que se reconheceu o direito à contagem do tempo de serviço prestado na Fundação Casa para fins de tempo de serviço público e quinquênios.
Além disso, apresente o autor a relação completa de todos os seus cargos e empregos públicos, constando as respectivas datas de início e de término de cada um dos vínculos. 2.
Fls. 40/48: recebo como emenda à inicial.
Retifique-se o valor da causa para constar R$ 38.607,71. 3.
No prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da justiça gratuita, apresente a parte autora comprovantes de sua renda mensal familiar atual (cópia de holerite salarial, pró-labore, extrato bancário, comprovante de declaração de ajuste à Receita Federal etc.). 4.
Dispenso a realização de audiência de conciliação, com fundamento no Comunicado CSM nº 146/2011. 5.
Cite-se a ré, pelo Portal Digital, para contestar a ação no prazo de 30 dias úteis contados da citação; sob pena de revelia. 5.1.
Havendo proposta de conciliação, a parte ré deverá apresentá-la em contestação; observado que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão" (Enunciado de nº 76 do Fonajef). 5.2.
A parte ré deverá apresentar nos autos Juízo toda documentação que disponha para o esclarecimento da causa, junto com a contestação (art. 9º da Lei nº 12.153/2009). 6.
Int. - ADV: SILVIO ROBERTO DE PAULA (OAB 348675/SP) -
19/08/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 10:39
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 10:39
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
21/07/2025 11:47
Conclusos para despacho
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15/07/2025 09:46
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2025 07:43
Certidão de Publicação Expedida
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27/06/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 14:50
Determinada a emenda à inicial
-
26/06/2025 22:53
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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