08/09/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2025 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 18:18

Conclusos para decisão
05/09/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 08:41

Conclusos para despacho
04/09/2025 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006287-84.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Gustavo Theodoro da Silva - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Nos termos do § 2º, do Artigo 1.023, do novo CPC, manifeste(m)-se a(s) parte(s) contrária(s)/embargado(a)(s) sobre os Embargos de Declaração retro interpostos, no prazo de 05 dias. - ADV: WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), VALTER MARTINS DOS SANTOS (OAB 510871/SP)
28/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006287-84.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Gustavo Theodoro da Silva - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação, com resolução de mérito, e assim o faço com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC/15, para declarar a ilegalidade do seguro prestamista (R$ 1.622,50), da assistência residencial (R$ 490,00) e da assistência veicular (R$ 550,00), todos cobrados pelo requerido, devendo a restituição dos valores ao autor ocorrer de forma simples, corrigido monetariamente desde a data da assinatura do contrato e acrescido de juros moratórios legais, contados da citação, o que deverá ser apurado em cumprimento de sentença.

Em razão da sucumbência parcial da parte autora, por força dos arts. 82, § 2º, 84, 85, § 14, e 86, todos do CPC/15, cada parte arcará com as respectivas custas e despesas processuais.

Com relação aos honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 85, § 14, do CPC/15, condeno o requerente a pagar ao advogado da parte requerida honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), assim como condeno a parte requerida a pagar ao advogado da autora honorários advocatícios que também fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), observado o disposto no § 16 do art. 85 do CPC/15, e observados os critérios previstos nos incisos I a IV do § 2º do mesmo dispositivo legal.

Observe-se, todavia, ser a parte autora beneficiária da gratuidade (fls. 61), motivo pelo qual a exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC/15, salvo se, no prazo máximo de cinco anos, a contar desta sentença, houver modificação de sua condição econômica de molde a suportar os ônus da sucumbência.

Transitada em julgado, expeça-se o necessário, arquivando-se ao final.

P.I.C. - ADV: VALTER MARTINS DOS SANTOS (OAB 510871/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP)
27/08/2025 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 19:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/08/2025 08:42

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 17:47

Juntada de Petição de contestação
09/08/2025 23:16

Suspensão do Prazo
09/08/2025 03:51

Suspensão do Prazo
05/08/2025 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2025 08:00

Juntada de Certidão
16/07/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 06:56

Expedição de Carta.
15/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:21

Recebida a Petição Inicial
15/07/2025 11:46

Conclusos para decisão
14/07/2025 17:08

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 12:59

Conclusos para decisão
04/07/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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