08/09/2025 13:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0017736-52.2011.8.26.0032 (apensado ao processo 0023973-05.2011.8.26.0032) (032.01.2011.017736) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Alex Shiguekiti Arakaki -

Vistos.

Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.

Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.

Ciência à Fazenda Pública.

Arquivem-se os autos definitivamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: AVELINO ROMÃO DA SILVA FILHO (OAB 211730/SP), FELIPE LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 333399/SP)
28/08/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 01:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:39

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
27/08/2025 16:04

Conclusos para julgamento
12/08/2025 00:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/06/2025 06:57

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:52

Ato ordinatório
18/02/2025 08:36

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
13/08/2024 10:33

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/04/2023 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 16:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/01/2023 15:35

Apensado ao processo
24/01/2023 15:33

Expedição de Certidão.
12/03/2020 11:31

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2020 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2020 09:29

Proferido Despacho
06/03/2020 14:22

Recebidos os autos da Conclusão
02/03/2020 09:43

Conclusos para decisão
07/02/2020 12:06

Expedição de Certidão.
06/02/2020 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2019 09:13

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2019 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2019 09:42

Decisão
24/09/2019 13:57

Recebidos os autos da Conclusão
09/09/2019 09:28

Conclusos para decisão
15/08/2019 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019 10:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/07/2019 09:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
02/07/2019 09:36

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2019 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2019 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2019 10:54

Expedição de Certidão.
21/05/2019 09:26

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2019 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2019 15:49

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019 10:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/03/2019 10:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
06/03/2019 12:18

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2019 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2019 16:27

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
27/02/2019 14:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
05/02/2019 13:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/01/2019 14:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
09/01/2019 16:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2011 12:02

Recebimento de Carga
24/08/2011 17:59

Carga à Vara Interna
24/08/2011 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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