04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007597-23.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Lucia de Melo Martins - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - 3.

A controvérsia reside na regularidade, ou não, dos índices adotados pela operadora ao reajustar as mensalidades do plano de saúde, não sendo suficiente, para tanto, os relatórios ou extratos produzidos pela própria ré.

Mostra-se, portanto, necessária a prova pericial.

Nesse sentido: Apelação - Plano de Saúde Consumidor Reajuste anual por variação de custos e sinistralidade Os planos de saúde coletivos não se submetem aos índices autorizados pela ANS, devendo eventual aumento de custos e sinistralidade serem comprovados de forma clara - Necessidade de realização de prova pericial atuarial para fins de comprovação da regularidade dos cálculos apresentados pela apelada, em extrato pormenorizado Sentença anulada de ofício e Recurso prejudicado. (Tribunal de Justiça de São Paulo, 7ª Câmara de Direito Privado, Apelação Cível nº 1123463-60.2017.8.26.0100, Relator Desembargador Luiz Antonio Costa, j. 05/07/2023) Nomeio, para tanto, a perita Srª Betty Lilian Chan, código 52587.

Nos termos do art. 465 do Código de Processo Civil, as partes, no prazo de 15 dias, poderão: a) arguir impedimento ou suspeição da perita; b) indicar assistentes técnicos; c) apresentar seus quesitos.

Com a manifestação das partes ou o decurso dos respectivos prazos, intime-se a perita, por meio de seu endereço eletrônico, para que informe se aceita o encargo e apresente, em cinco (5) dias, proposta de honorários periciais (art. 465, § 2º, do Código de Processo Civil), a serem adiantados pela ré. 4.

Intimem-se. - ADV: RODRIGO REIS (OAB 220790/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE)
03/09/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 23:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/07/2025 00:10

Suspensão do Prazo
04/06/2025 15:18

Conclusos para julgamento
04/06/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 21:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 13:33

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 20:59

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 12:46

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:17

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 15:58

Expedição de Ofício.
30/04/2025 16:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/04/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 23:00

Expedição de Certidão.
22/04/2025 21:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 21:34

Expedição de Mandado.
22/04/2025 21:34

Recebida a Petição Inicial
22/04/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:53

Conclusos para decisão
15/04/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2025 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 14:13

Conclusos para decisão
11/04/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 22:32

Determinada a emenda à inicial
08/04/2025 13:20

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 10:52

Conclusos para decisão
25/03/2025 06:16

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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