05/09/2025 01:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0129485-16.2008.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Oseas Pirassoli - - Liliana Brancacio Bacetti - - Locrecia Corrado - - Maria Angelina Ferreira Rangel - - Mariangela Ferreira - - Marina Vieira Severino - - Nelson Marangoni - - Joel Aparecido Rodrigues - - Railta Aparecida Alves - - Selma Lucia Vasconcelos de Oliveira - - Sidnei Lopes Macario - - Tania Gomes Monteiro - - Terezinha do Carmo Brito - - Therezinha Azevedo Oliveira Araujo - - Sumaia Abdalla Buchdid - - Claudio Altieri - - Adriano Carlos Costa de Oliviera - - Alberto Gonçalves - - Ana Maria dos Santos Marques - - Angela Fernandes - - Aparecida Dantas - - Guaciara Maria Barthmann - - Eliana Maria de Andrade Prado - - Elisabete Maricate - - Eliza Yoshi Higashi - - Evelise Ferreira Xavier - - Geny Alves da Silva - - Gislene Aparecida Palmeira - para fins de intimação -

Vistos. 1 - Fls. 548/550: Tratam-se de embargos de declaração opostos por CARLOS PIRASSOLI E OUTROS contra a decisão de fls. 542/543.

Sustenta o embargante, em síntese, que há erro material nos itens 1 e 2 da referida decisão no que tange ao nome do credor originário, eis que constou como CARLOS PIRASSOLI sendo que o nome correto é OSEAS PERAZZOLI. É o breve relato.

Decido.

Os embargos de declaração representam um tipo específico de recurso com fundamentação restrita e sua análise é de responsabilidade do mesmo órgão que emitiu a decisão ou sentença contestada.

A base legal para esse recurso está nos artigos 1.022 a 1.026, do Código de Processo Civil.

Conheço dos embargos, porque são tempestivos e cumprem com os demais pressupostos recursais e, quanto ao mérito, de rigor seu acolhimento, conforme se segue.

Com razão o embargante, de fato há erro material na decisão embargada que precisa ser sanado, visto que o nome correto do credor falecido é Oseas Perazzoli.

Registro que Carlos Pirassoli é o inventariante do espólio de Oseas Perazzoli, conforme fls. 523/524.

Diante do exposto, acolho os embargos opostos e determino que onde constou: "CARLOS PIRASSOLI", leia-se: "OSEAS PEZAROLLI". 2 - Fls. 552 - Defiro o prazo de 90 dias para localização e habilitação nos autos dos herdeiros dos exequentes NELSON MAURICIO NOGUEIRA PESCIOTTA e GENY ALVES DA SILVA.

Intime-se. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO (OAB 516356/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO (OAB 516356/SP), NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO (OAB 516356/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO (OAB 516356/SP), NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO (OAB 516356/SP), NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO (OAB 516356/SP), NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO (OAB 516356/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ELIEL ARCHANGELO DA SILVA (OAB 375626/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ELIEL ARCHANGELO DA SILVA (OAB 375626/SP), DANIEL HIPPERTT (OAB 411323/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO (OAB 516356/SP), NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO (OAB 516356/SP), NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO (OAB 516356/SP), NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO (OAB 516356/SP), NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO (OAB 516356/SP), NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO (OAB 516356/SP), NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO (OAB 516356/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO (OAB 516356/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO (OAB 516356/SP), NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO (OAB 516356/SP), NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO (OAB 516356/SP), NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO (OAB 516356/SP), NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO (OAB 516356/SP), NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO (OAB 516356/SP), NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO (OAB 516356/SP), NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO (OAB 516356/SP), NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO (OAB 516356/SP), NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO (OAB 516356/SP), NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO (OAB 516356/SP)
25/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:40

Embargos de Declaração Acolhidos
16/07/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:34

Conclusos para decisão
15/07/2025 02:22

Expedição de Certidão.
14/07/2025 19:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:46

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
23/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:01

Conclusos para despacho
27/04/2025 01:42

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:50

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
14/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:13

Conclusos para despacho
12/03/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 02:06

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:03

Deferido o Pedido
13/11/2024 17:58

Conclusos para despacho
29/07/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 14:47

Expedição de Certidão.
16/06/2024 00:33

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:16

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 09:33

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:32

Ato ordinatório
26/02/2024 21:27

Suspensão do Prazo
06/02/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 21:13

Suspensão do Prazo
29/10/2023 00:43

Suspensão do Prazo
25/08/2023 04:47

Expedição de Certidão.
15/08/2023 07:51

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 13:24

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:24

Deferido o Pedido
26/05/2023 16:27

Conclusos para despacho
23/05/2023 13:32

Expedição de Mandado.
05/05/2023 02:13

Expedição de Certidão.
24/04/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 11:20

Expedição de Certidão.
03/04/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 10:02

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 18:56

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
01/12/2022 17:34

Conclusos para decisão
01/12/2022 17:31

Expedição de Certidão.
08/11/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2022 01:30

Expedição de Certidão.
27/10/2022 09:20

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 10:47

Expedição de Certidão.
26/10/2022 10:47

Deferido o Pedido
21/07/2022 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 14:40

Conclusos para decisão
20/07/2022 12:24

Expedição de Mandado.
09/06/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2022 01:18

Expedição de Certidão.
02/06/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 04:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2022 09:47

Expedição de Certidão.
24/05/2022 09:46

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
19/05/2022 11:57

Conclusos para decisão
22/04/2022 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 11:05

Conclusos para despacho
18/04/2022 11:02

Expedição de Certidão.
18/11/2021 14:02

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2021 23:18

Expedição de Certidão.
26/10/2021 14:46

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2021 18:25

Expedição de Certidão.
21/10/2021 18:24

Decisão
06/10/2021 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2021 15:37

Conclusos para decisão
24/09/2021 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 21:41

Expedição de Certidão.
02/09/2021 16:16

Expedição de Certidão.
02/09/2021 16:16

Decisão
30/08/2021 14:02

Conclusos para decisão
15/07/2021 12:16

Conclusos para despacho
15/07/2021 12:11

Juntada de Outros documentos
15/07/2021 12:11

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020 21:15

Suspensão do Prazo
07/07/2020 21:15

Suspensão do Prazo
07/06/2020 05:18

Suspensão do Prazo
18/05/2020 10:21

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2020 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2020 20:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2020 17:08

Juntada de Mandado
24/04/2020 17:05

Expedição de Mandado.
15/04/2020 12:43

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 14:51

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2020 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020 02:45

Expedição de Certidão.
06/04/2020 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2020 19:01

Expedição de Certidão.
01/04/2020 19:00

Decisão
31/03/2020 12:21

Conclusos para decisão
31/03/2020 00:34

Suspensão do Prazo
12/03/2020 23:10

Juntada de Outros documentos
12/03/2020 23:10

Juntada de Outros documentos
02/03/2020 00:57

Expedição de Certidão.
21/02/2020 17:23

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2020 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2020 11:36

Expedição de Certidão.
19/02/2020 11:35

Decisão
07/02/2020 13:21

Conclusos para decisão
19/12/2019 10:26

Expedição de Certidão.
13/11/2019 14:46

Conclusos para despacho
10/11/2019 22:41

Expedição de Certidão.
06/11/2019 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2019 14:16

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2019 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2019 16:54

Expedição de Certidão.
25/10/2019 16:54

Decisão
18/10/2019 15:10

Conclusos para decisão
16/10/2019 11:59

Conclusos para decisão
10/10/2019 15:22

Juntada de Outros documentos
30/09/2019 19:23

Expedição de Certidão.
18/09/2019 16:03

Expedição de Certidão.
18/09/2019 11:14

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2019 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2019 15:14

Proferido Despacho
12/09/2019 12:00

Conclusos para decisão
03/09/2019 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2018 09:05

Baixa Definitiva
21/06/2018 09:50

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2018 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2018 16:57

Proferido Despacho
19/06/2018 15:32

Conclusos para despacho
16/08/2017 20:08

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/08/2017 19:30

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
26/07/2017 09:19

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2017 12:16

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
25/07/2017 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2017 17:39

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
22/07/2017 15:02

Conclusos para decisão
14/07/2017 19:39

Juntada de Outros documentos
14/07/2017 19:39

Juntada de Outros documentos
14/07/2017 19:39

Juntada de Outros documentos
14/07/2017 19:39

Juntada de Outros documentos
14/07/2017 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2017 19:39

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2019

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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