TJSP - 4014975-76.2025.8.26.0100
1ª instância - 27 Civel de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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05/09/2025 02:37
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
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05/09/2025 02:37
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
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04/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
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04/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
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04/09/2025 00:00
Intimação
Produção Antecipada da Prova Nº 4014975-76.2025.8.26.0100/SP Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Civil) REQUERENTE: BRUNO MOTTA DE LIMAADVOGADO(A): DENIS BERENCHTEIN (OAB SP256883) ATO ORDINATÓRIO Anote-se o procurador da parte requerida.Aguarde-se decurso do prazo.
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) -
03/09/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 12:01
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 11:57
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 16:28
Juntada de Petição
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29/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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27/08/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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26/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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26/08/2025 00:00
Intimação
Produção Antecipada da Prova Nº 4014975-76.2025.8.26.0100/SP REQUERENTE: BRUNO MOTTA DE LIMAADVOGADO(A): DENIS BERENCHTEIN (OAB SP256883) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Custas recolhidas.
O autor propôs a presente ação alegando, em síntese que há a necessidade de interposição desta demanda a fim de que se faça a produção de provas de maneira prévia ao que normalmente se daria dentro do procedimento comum a fim de justificar a propositura de futura demanda contra o réu, caso constatada falha no procedimento de entrega de correspondência no condomínio requerido.
Analisando-se a narrativa da inicial, assim como o pedido e causa de pedir, notável que há por parte da parte autora a presença de legítimo interesse para a produção antecipada de provas.
Vale consignar, no entanto, que este juízo não se faz prevento para a interposição de futura demanda, sendo desnecessária a distribuição por dependência desta.
Ainda, há de mencionar que o juízo não há de analisar o mérito que conectado à prova solicitada, sendo possível somente a requisição de novas provas ligadas a fato ensejador, exceto a possibilidade de morosidade no procedimento.
Mencionam-se respectivos incisos: Art. 382. Na petição, o requerente apresentará as razões que justificam a necessidade de antecipação da prova e mencionará com precisão os fatos sobre os quais a prova há de recair. [...] § 2o O juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas. § 3o Os interessados poderão requerer a produção de qualquer prova no mesmo procedimento, desde que relacionada ao mesmo fato, salvo se a sua produção conjunta acarretar excessiva demora.
Vale mencionar ainda que: § 4o Neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.
Do exposto, cite-se a parte contrária, via carta com aviso de recebimento (AR) conforme determina artigo 382, §1º, para que, no prazo de quinze dias, junte aos autos o livro de controle de entrega de correspondências referente ao período compreendido entre 06/11/23 a 12/11/23.
Finda a instrução requerida antecipadamente, em não havendo nenhuma outra prova a ser produzida ou sem qualquer pedido requerido de forma superveniente (art. 382, §3º), fica desde já determinado que os autos permanecerão disponíveis no sistema informatizado para extração das provas e certidões pelo prazo de 1 (um) ano, sendo remetidos ao arquivo quando findo mencionado prazo, sendo esta interpretação analógica do artigo 383, caput e parágrafo único.
Intime-se.
São Paulo 25/08/2025 -
25/08/2025 12:07
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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25/08/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 10:58
Determinada a citação
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25/08/2025 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 37419, Subguia 36847 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 221,85
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21/08/2025 15:50
Juntada de Petição
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21/08/2025 14:51
Link para pagamento - Guia: 37419, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=36847&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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21/08/2025 14:51
Juntada - Guia Gerada - BRUNO MOTTA DE LIMA - Guia 37419 - R$ 221,85
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21/08/2025 14:49
Conclusos para decisão
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21/08/2025 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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