03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000383-75.2025.8.26.0042 (processo principal 1000352-72.2024.8.26.0042) - Cumprimento Provisório de Sentença - Contratos Bancários - Ana Maria Rodrigues dos Santos - UNIÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDÊNCIA - Às fls. 12/16 a parte executada pleiteou a suspensão desta execução, nos termos do artigo 313, V, alínea "A", sob o argumento de que faz parte das associações que estão sendo investigadas na Operação Sem Desconto.

Em que pese a informação transmitida pelo Comunicado NUGEPNAC/Presidência nº 4/2025, seja para suspender os processos em curso em se discuta a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação a fim da necessidade de pacificação do entendimento (Tema 59), o feito principal em que se discutia já foi julgado, havendo sentença favorável à parte autora.

Tratando-se de autos de execução em que o direito do exequente foi reconhecido, indefiro o pedido de suspensão.

No mais, intime-se novamente a parte executada para cumprir o quanto determinado às fls. 11.

Int. e prov. - ADV: ADRIELY NAVES LOVATO (OAB 492370/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL (OAB 394351/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
02/09/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 00:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 08:03

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 19:11

Recebida a Petição Inicial
01/06/2025 22:05

Conclusos para decisão
28/05/2025 15:02

Conclusos para decisão
28/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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