TJSP - 1001771-22.2017.8.26.0318
1ª instância - 01 Civel de Leme
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001771-22.2017.8.26.0318 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Iva Ferreira da Silva Costa - Fls. 240 certidão disponível para impressão. - ADV: RICARDO DONISETI FERNANDES (OAB 338276/SP) -
08/09/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 12:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/09/2025 14:09
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 14:08
Expedição de Carta.
-
28/08/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001771-22.2017.8.26.0318 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Iva Ferreira da Silva Costa - 1.
Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a partilha lançada às fls. 228/231 destes autos de arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de Cicero Raimundo da Costa, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões ressalvando, contudo, direitos fazendários e eventuais direitos de terceiros. 2.
Sendo a parte beneficiária da gratuidade processual, expeça-se carta de adjudicação/alvará. 3.
Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. 4.
Nos termos do COMUNICADO CG Nº 1252/2019 (Processo nº 2017/237646- DJE 26/08/2019) da Corregedoria Geral da Justiça, fica dispensada a intimação do fisco (Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ) para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura existentes, no autos de arrolamento e inventário, nos termos do artigo 659, § 2º do Código de Processo Civil.
A comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo TJSP à SEFAZ.
Observe-se que não houve a dispensa do cumprimento, pelas partes e advogados, das disposições constantes da Portaria CAT- 15/2003 da Secretaria da Fazendo do Estado de São Paulo - SEFAZ. 5.
Ao patrono nomeado, arbitro os honorários advocatícios no valor máximo previsto na Tabela da OAB/Defensoria Pública.
Expeça-se certidão.
Oportunamente, ao arquivo.
P.I. e Cumpra-se. - ADV: RICARDO DONISETI FERNANDES (OAB 338276/SP) -
27/08/2025 16:12
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
27/08/2025 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 16:00
Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
-
26/08/2025 09:26
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 15:33
Recebidos os autos do Partidor
-
25/08/2025 15:32
Realizada a Informação da Partidoria
-
14/08/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
-
13/08/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 15:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2025 10:31
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 15:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/07/2025 11:45
Recebidos os autos do Partidor
-
30/07/2025 11:45
Realizada a Informação da Partidoria
-
30/06/2025 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
-
27/06/2025 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 18:57
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 13:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/05/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 12:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/05/2025 16:39
Recebidos os autos do Partidor
-
07/05/2025 16:39
Realizada a Informação da Partidoria
-
31/03/2025 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
-
31/03/2025 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 10:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/03/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 11:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/01/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 15:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/01/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/01/2025 10:02
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 15:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/12/2024 23:37
Suspensão do Prazo
-
07/11/2024 11:20
Autos no Prazo
-
18/09/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 14:22
Concedida a Dilação de Prazo
-
17/09/2024 09:26
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2024 10:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/07/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2024 09:07
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 17:23
Expedição de Carta.
-
16/07/2024 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 11:28
Expedição de Alvará.
-
15/07/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 10:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2024 10:01
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 10:00
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
11/07/2024 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 14:30
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
02/08/2023 14:29
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2023 16:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/07/2023 15:11
Expedição de Alvará.
-
14/07/2023 08:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2023 08:54
Processo Desarquivado Sem Reabertura
-
13/07/2023 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2022 10:09
Arquivado Definitivamente
-
12/05/2022 10:09
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 13:00
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2022 14:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/04/2022 14:28
Expedição de Alvará.
-
07/04/2022 10:20
Processo Desarquivado Sem Reabertura
-
07/04/2022 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2022 05:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2021 16:52
Arquivado Provisoriamente
-
11/06/2021 15:14
Expedição de Certidão.
-
17/05/2021 08:13
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2021 08:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2021 12:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2021 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2021 13:27
Expedição de Alvará.
-
12/05/2021 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2021 08:55
Decisão
-
11/05/2021 09:11
Conclusos para despacho
-
11/05/2021 09:10
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
10/05/2021 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2021 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2021 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2021 11:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/05/2021 19:06
Expedição de Certidão.
-
05/05/2021 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2021 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2019 11:18
Expedição de Certidão.
-
19/09/2018 16:49
Arquivado Provisoriamente
-
12/09/2018 14:49
Expedição de Certidão.
-
14/08/2018 11:28
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2018 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2018 14:28
Decisão
-
10/08/2018 10:37
Conclusos para decisão
-
09/08/2018 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2018 14:33
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2018 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2018 15:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/07/2018 15:36
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2018 15:35
Expedição de Certidão.
-
16/07/2018 16:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/07/2018 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2018 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2018 10:15
Decisão
-
05/07/2018 15:03
Juntada de Ofício
-
05/07/2018 11:09
Conclusos para decisão
-
04/07/2018 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2018 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2018 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2018 16:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/06/2018 21:44
Suspensão do Prazo
-
18/05/2018 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2018 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2018 13:12
Expedição de Certidão.
-
16/05/2018 13:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/05/2018 13:06
Juntada de Ofício
-
04/05/2018 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2018 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2018 14:40
Decisão
-
25/04/2018 15:42
Conclusos para decisão
-
25/04/2018 15:41
Expedição de Certidão.
-
22/03/2018 11:22
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2018 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2018 16:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/03/2018 13:20
Expedição de Certidão.
-
16/03/2018 16:15
Expedição de Ofício.
-
13/03/2018 13:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2018 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2018 12:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2017 13:13
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2017 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2017 15:43
Expedição de Ofício.
-
01/12/2017 17:46
Decisão
-
29/11/2017 18:50
Conclusos para decisão
-
29/11/2017 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2017 15:26
Arquivado Provisoriamente
-
05/10/2017 14:55
Expedição de Certidão.
-
17/08/2017 12:33
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2017 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2017 17:52
Decisão
-
14/08/2017 13:49
Conclusos para decisão
-
11/08/2017 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2017 11:17
Expedição de Certidão.
-
10/07/2017 12:42
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2017 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2017 17:36
Decisão
-
05/07/2017 15:06
Conclusos para decisão
-
05/07/2017 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2017 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2017 12:30
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2017 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2017 17:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/06/2017 16:58
Expedição de Certidão.
-
13/06/2017 16:30
Recebidos os autos do Partidor
-
13/06/2017 16:29
Realizada a Informação da Partidoria
-
25/05/2017 12:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2017 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2017 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
-
10/05/2017 15:36
Decisão
-
09/05/2017 17:25
Conclusos para decisão
-
09/05/2017 16:16
Expedição de Certidão.
-
09/05/2017 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2017
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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