TJSP - 1003769-52.2024.8.26.0650
1ª instância - 03 Cumulativa de Valinhos
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003769-52.2024.8.26.0650 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Valinhos - Apelante: Carmem de Macedo Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Magistrado(a) Penna Machado - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
ESPÉCIES DE TÍTULO DE CRÉDITO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INCONFORMISMO.
NÃO ACOLHIMENTO.
DÍVIDA INSCRITA JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO POR DÉBITO QUE ALEGA DESCONHECER.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES NARRADAS NA PETIÇÃO INICIAL.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INSERÇÃO DOS DADOS DA AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES REALIZADA DE FORMA LEGÍTIMA, EM RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO DO DÉBITO EM ABERTO.
CESSÃO DE CRÉDITO QUE FOI REGULAR E DEVIDAMENTE COMPROVADA.
ATO ILÍCITO NÃO VERIFICADO.
EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO REGULAMENTADO (ART. 188, I, DO CC).DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.
SENTENÇA MANTIDA.
RATIFICAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - G.
Mendonça Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 21637/SP) - Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE) - 3º andar -
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1003769-52.2024.8.26.0650; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Privado; PENNA MACHADO; Foro de Valinhos; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003769-52.2024.8.26.0650; Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Carmem de Macedo Ribeiro (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Soc.
Advogados: G.
Mendonça Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 21637/SP); Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado; Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
13/08/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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13/08/2025 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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13/08/2025 10:06
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 18:45
Juntada de Petição de Contra-razões
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16/06/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
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13/06/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/06/2025 12:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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12/06/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 15:26
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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15/05/2025 14:04
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 12:51
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2025 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/05/2025 19:32
Julgada improcedente a ação
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24/01/2025 17:03
Conclusos para julgamento
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24/01/2025 14:37
Conclusos para decisão
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09/01/2025 15:22
Conclusos para despacho
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11/10/2024 08:15
Juntada de Petição de Réplica
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09/10/2024 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2024 22:42
Certidão de Publicação Expedida
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27/09/2024 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/09/2024 14:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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16/08/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2024 16:16
Juntada de Petição de contestação
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30/07/2024 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/07/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
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22/07/2024 06:14
Juntada de Certidão
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22/07/2024 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/07/2024 13:47
Expedição de Carta.
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19/07/2024 13:47
Indeferido o pedido
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19/07/2024 09:53
Conclusos para decisão
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18/07/2024 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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