04/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004208-59.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdemar dos Santos Alves - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas - Cenap/asa - Considerando o disposto no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas N° 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema nº 59), tenho que o processo deve ter seu trâmite suspenso.

A C.

Turma Especial de Direito Público do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema nº 59), reconheceu a necessidade de pacificação do entendimento acerca do reconhecimento [ou não] do dano moral in re ipsa em hipóteses de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, conforme a ementa a seguir transcrita: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. (Rel.

Des.

ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, j. em 12.06.2025).

Assim, suspendo o processo, até a decisão final do referido incidente, devendo as partes comunicarem nos autos, comprovadamente.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 14985. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO (OAB 521989/SP), ALINE VANESSA DELVAZ SILVEIRA BUENO (OAB 378953/SP)
03/09/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 23:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/09/2025 11:53

Conclusos para decisão
20/08/2025 11:13

Juntada de Ofício
19/08/2025 08:54

Conclusos para despacho
19/08/2025 08:53

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:33

Expedição de Ofício.
25/07/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 08:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 22:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
04/05/2025 18:08

Suspensão do Prazo
02/04/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:50

Juntada de Ofício
20/03/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:49

Expedição de Ofício.
19/03/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 16:05

Conclusos para decisão
24/02/2025 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 20:04

Juntada de Ofício
19/02/2025 16:55

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:21

Expedição de Ofício.
10/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 08:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:42

Conclusos para julgamento
24/01/2025 10:29

Conclusos para despacho
23/01/2025 19:10

Juntada de Petição de Réplica
08/01/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 10:30

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 07:18

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:38

Expedição de Carta.
06/11/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 17:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2024 14:53

Conclusos para decisão
28/10/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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