04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1075957-10.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Fabiano Aparecido Cerqueira - Franco e Foschini Comércio de Veículos Ltda -

Vistos.

Fls.175 e ss: O perito nomeado, de confiança do Juízo, em princípio possui conhecimentos técnicos aptos à análise dos pontos controvertidos e, caso não tenha, informará o fato ao Juízo.

Assim, nada a declarar na decisão.

Fls.178 e ss:Recebo os embargos declaratórios interpostos em face da decisão prolatada, porém nego-lhes provimento na medida em que não veiculam omissão, contradição ou obscuridade, mas mero inconformismo com o entendimento nela esposado, passível de questionamento pela via recursal adequada, diversa da ora utilizada.

Intime-se. - ADV: CAMILA MACEDO DA SILVA CANTACINI (OAB 417565/SP), LEONARDO KOCHMAN JORGE DA SILVA (OAB 437947/SP), LEONARDO KOCHMAN JORGE DA SILVA (OAB 437947/SP), RAFAEL DI JORGE SILVA (OAB 250266/SP), LUCAS GEBAILI DE ANDRADE (OAB 248535/SP)
03/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 09:15

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1075957-10.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Fabiano Aparecido Cerqueira - Franco e Foschini Comércio de Veículos Ltda -

Vistos.

Feito formalmente em ordem, sem nulidades a sanar.

Rejeito a tese de decadência, já que o prazo inicia-se a partir da efetiva constatação do defeito (art. 26, §3º, CDC), e não da entrega do produto.

Dou o feito por saneado e fixo como pontos controvertidos: a) se o veículo apresentou vícios ocultos graves que não foram adequadamente sanados pela ré; b) se houve mau uso do veículo pelo autor; c) se problemas decorrem do desgaste natural e mau uso do veículo.

Em se tratando de relação de consumo, inverto o ônus da prova, carreando à ré o ônus de custear o exame abaixo determinado.

Defiro a produção de prova pericial a ser realizada por JOAQUIM VICENTE REZENDE, que deve ser intimado a apresentar a estimativa de seus honorários, que serão suportados pela ré.

Faculto a nomeação de assistentes técnicos e oferecimento de quesitos.

Indefiro a produção de prova oral, inábil ao deslinde dos pontos controvertidos.

Intime-se. - ADV: LUCAS GEBAILI DE ANDRADE (OAB 248535/SP), CAMILA MACEDO DA SILVA CANTACINI (OAB 417565/SP), LEONARDO KOCHMAN JORGE DA SILVA (OAB 437947/SP), LEONARDO KOCHMAN JORGE DA SILVA (OAB 437947/SP), RAFAEL DI JORGE SILVA (OAB 250266/SP)
27/08/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:26

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 13:43

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:57

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
28/07/2025 17:43

Juntada de Petição de contestação
06/07/2025 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 06:29

Juntada de Certidão
24/06/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:16

Expedição de Carta.
23/06/2025 14:15

Recebida a Petição Inicial
23/06/2025 09:07

Conclusos para despacho
20/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 08:14

Conclusos para despacho
03/06/2025 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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