02/09/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 18:15

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 09:12

Conclusos para julgamento
28/08/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006306-41.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lilia Alves da Silva - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intime-se. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), LUCIANO RAMOS DA SILVA (OAB 239339/SP)
21/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 14:12

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006306-41.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lilia Alves da Silva - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s), no prazo de 15 (quinze) dias, ante a contestação e os documentos juntados pelo(a)(s) requerido(a)(s) às fls. 127/131. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), LUCIANO RAMOS DA SILVA (OAB 239339/SP)
19/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 17:41

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:27

Expedição de Mandado.
28/07/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:46

Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2025 11:32

Conclusos para decisão
25/07/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 12:57

Determinada a emenda à inicial
22/07/2025 11:35

Conclusos para decisão
22/07/2025 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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