TJSP - 0000722-50.2014.8.26.0032
1ª instância - Foro 1 - Nucleo 4.0 _Unidade 1 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000722-50.2014.8.26.0032 (apensado ao processo 0023973-05.2011.8.26.0032) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Alex Shiguekiti Arakaki -
Vistos.
Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.
Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.
Ciência à Fazenda Pública.
Arquivem-se os autos definitivamente.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: AVELINO ROMÃO DA SILVA FILHO (OAB 211730/SP), FELIPE LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 333399/SP) -
28/08/2025 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 01:39
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 01:39
Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
-
27/08/2025 16:01
Conclusos para julgamento
-
12/08/2025 00:38
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/08/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
06/07/2025 18:47
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 15:12
Ato ordinatório
-
18/02/2025 08:11
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
13/08/2024 10:33
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
14/04/2023 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 16:30
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
24/01/2023 15:35
Apensado ao processo
-
24/01/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
25/10/2021 16:01
Expedição de Certidão.
-
26/08/2021 16:28
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2021 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2021 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2021 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2020 11:29
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2020 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2020 09:50
Proferido Despacho
-
06/03/2020 14:22
Recebidos os autos da Conclusão
-
02/03/2020 09:43
Conclusos para decisão
-
07/02/2020 12:07
Expedição de Certidão.
-
06/02/2020 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2019 09:13
Certidão de Publicação Expedida
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25/09/2019 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2019 09:41
Decisão
-
24/09/2019 13:57
Recebidos os autos da Conclusão
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17/09/2019 14:39
Conclusos para decisão
-
29/08/2019 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2019 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2019 09:42
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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14/03/2019 14:15
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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26/02/2019 16:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/02/2019 16:33
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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07/08/2018 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2018 15:21
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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15/04/2015 13:49
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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01/12/2014 10:54
Juntada de Mandado
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24/04/2014 09:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/03/2014 11:57
Expedição de Mandado.
-
14/03/2014 08:50
Recebida a Petição Inicial
-
03/02/2014 12:21
Recebidos os autos do Distribuidor local
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03/02/2014 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
31/01/2014 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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